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Cadeias Globais de Valor

A partir do início dos anos 1990 desenvolve-se um ár- Já essa estrutura de incentivos econômicos não apropria-
duo trabalho para convencer o Estado (e os governos de dos para uma economia aberta, somam-se as consequ-
ocasião) acerca da necessidade de se buscar recompor e ências da crise da Covid-19, as tensões crescentes entre
estruturar uma política de promoção às exportações. Do o Ocidente e a China e a guerra na Ucrânia; verifica-se
lado de financiamento e seguro de crédito às exporta- que esses fatores colocaram a questão da reorganização
ções consegue-se: internacional das cadeias globais da GVCs na agenda
política. Quanto mais acentuadas estiverem estas ten-
(a) que, nos anos 1990, o BNDES comece a finan- sões políticas, mais as sanções econômicas serão alar-
ciar máquinas e equipamentos primeiro, mediante gadas e, assim, as relações comerciais vão se tornar um
uma linha denominada Finamex e, depois, Exim, instrumento de política externa e de segurança. Nesse
com recursos do FAT; contexto, a ideia de liberdade de comércio ou free trade
como um valor intrínseco nas negociações internacio-
(b) estabelecer, em 1993, o Programa Proex com re- nais reduz o seu ímpeto.
cursos orçamentários do governo federal, cujo execu-
tor é o Banco do Brasil; e Agora, nas relações internacionais passa a vigorar as es-
feras de influência e avaliar a confiança na entrega de
(c) ao longo do segundo quinquênio dos anos 1990 produtos e serviços, sobretudo a confiança em atender
criar a Seguradora Brasileira de Crédito de Exporta- aos prazos e aos pedidos por parte dos fornecedores lo-
ções (SBCE).
calizados em qualquer país. Além disso, as decisões em-
Em 1997, a Apex Brasil é criada para reduzir a falha no presariais deverão ter de levar em consideração aspectos
mercado de informações, mas, apesar da outorga da cha- geopolíticos que anteriormente eram ignorados.
mada Lei Kandir em 1993, ela não consegue viabilizar Nesse novo cenário internacional de corte econômico,
a questão do ressarcimento dos créditos acumulados de político e empresarial descrito acima é preciso que o go-
ICMS nas vendas externas, e com a introdução da base verno federal incentive a Inserção de Empresas Expor-
de taxação do PIS-Cofins nas atividades ao longo da tadoras de Bens Manufaturados nas Cadeias Globais de
cadeia produtiva voltada para a exportação surgem resí- Valor. Nesse sentido, deve-se seguir as recomendações e
duos tributários na formação do preço de venda externa sugestões da CNI no documento de 2022, denominado
cuja magnitude não consegue ser ressarcida por medi- Exportações: um mundo pela frente.
das de reintegro. Em síntese, há um viés antiexportador
e um desincentivo para exportar, principalmente nas Este documento sugere que a inserção no mercado inter-
GVCs mais longas, que são as de bens manufaturados. nacional das cadeias de valor, sobretudo na vertente das
Isso explica, em grande parte, a redução da participação exportações, passe por medidas concretas nas seguintes
de manufaturados na pauta de exportação brasileira, áreas: (i) financiamento às exportações; (ii) tributação do
apesar da existência de empresas, no Brasil, que podem comércio exterior; (iii) facilitação do comércio; (iv) logís-
ofertar bens manufaturados no exterior. tica do comércio exterior; e (v) promoção às exportações.

De fato, as justificativas e propostas descritas a seguir se-
guem em grandes linhas a exposição feita no documento
Exportações: um mundo pela frente. No tocante à área
de financiamento às exportações é urgente o restabeleci-
mento do sistema oficial de crédito às exportações, com
“ a garantia de funding, e há a necessidade de reforma do

sistema oficial de crédito às exportações com o objetivo
Sem dúvida, é preciso melhorar a de alavancar um volume maior de exportações brasilei-
ras e, ainda, é essencial estimular a participação de ban-
interface entre a gestão do BNDES cos comerciais no financiamento às exportações.
sobre as linhas de financiamento e as
definições de políticas de apoio à Além disso, é preciso definir e implementar o operador do
Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que conte com ga-
exportação, delineadas pela Camex rantia direta da União em caso de insolvência e com um
novo modelo de lastro baseado em recursos não orçamen-
” tários com aval da União, de modo a conferir autonomia,

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