Page 23 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior

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Por isso, há excesso de demanda por recursos nessa linha é especializado em financiar bens intensivos em tecno-
de trade finance. Nesse caso, o Tesouro Nacional sofre logia e serviços com base em recursos do FAT. O Banco
um risco de exposição singular e, também, de gestão de do Brasil, em pequenas e médias empresas exportado-
tesouraria. De fato, o tesouro nacional tem incialmente ras com recursos do Proex Financiamento, e atende e
um volume de reais aprovado e alocado na rubrica orça- repassa aos exportadores (e seus bancos) os recursos do
mentária do Tesouro Nacional. Esse “volume de reais”, Proex – apesar das dificuldades inerentes ao marketing
em tese, vai ser convertido em um título representativo design “inapropriado para uma jabuticaba”. Vale lem-
da União para ser “entregue” ao “banco” do exportador brar também que nesse desenho, com recursos do FNO
nacional. Passada essa fase, a questão é estabelecer o di- e do FNE, o Basa e o BNB estruturaram suas carteiras
ferencial entre a taxa de juros interna e a externa a ser de projetos de exportação, voltadas para atender àquelas
equalizada. No passado, isso era feito por circular Bacen, regiões.
pois o produto era uma “jabuticaba” criada pelo Bacen e
o Gefin-Cacex, e o valor do diferencial dos juros interno Isso tudo facilita uma maior capilaridade do sistema de
e externo nos anos 1980 e 1990 permaneceu fixo. financiamento oficial às exportações brasileiras. Mas,
com a decisão do ME de reanalisar o desenho do sistema
Do ponto de vista teórico e histórico, esse parece ser tal- de financiamento oficial das exportações, faz-se neces-
vez um caso “novo” de market design para estruturar uma sário indagar prospectivamente qual o desenho “dese-
operação de swap, entre taxas de juros interna e externa. jável” para inserir as empresas exportadoras no “novo”
Essa operação pode ser arbitrada, organizada, e estrutu- sistema, “identificar” novas fontes de recursos públicos
rada “hoje” (ou a cada dia) via “mercado spot”. Ou seja, e privados para financiar as exportações e, sobretudo,
se se puder derivar essa operação de “hoje” para o futuro, enfrentar a questão do seguro de crédito às exportações.
poderemos desenhar um mercado de opções, ou futuro.
De fato, de um mercado spot se deriva um mercado de Na verdade – dada a assimetria de informações no mer-
opções e/ou futuro. Vale lembrar que cada um deles terá cado de crédito – é preciso incentivar a provisão de in-
a sua especificidade e tipologia, mas no caso da “jabuti- formações típica de uma “Serasa de exportação” que via-
caba” do Proex Equalização, quando da sua criação na bilizassem o estabelecimento de trade scores das empresas
década de 1970 ela funcionava como trava de câmbio, exportadoras nacionais, principalmente as que atuam de
fechado no balcão à época da gerência de financiamento forma frequente e contínua nas exportações. Isso melho-
às exportações da Cacex-Banco do Brasil. raria o relacionamento entre empresas exportadoras e
bancos privados e incentivaria mais instituições financei-
Com a chamada globalização financeira, os mercados de ras e não financeiras privadas a operar no financiamento
swap de taxas, de diferenciais de taxas de juros evolui- de exportações. Cabe ressaltar que com a provisão de tra-
riam, e, hoje, consegue-se precificar na data spot ou no de scores por meio de um tipo de parceria público privada
futuro os títulos. Contudo, em termos de gestão públi- se reduziriam os riscos associados ao financiamento às
ca, a programação orçamentária e financeira do Tesouro exportações ao mesmo tempo que se incentivaria o setor
Nacional, qualquer que seja o volume em reais posto no
orçamento da União para o Proex, não permite estabe-
lecer – no caso do Proex Equalização – uma “trava” do
diferencial entre taxa de juros interna e externa marcada “
a balcão ou a mercado. De fato, isso é um problema de Dada a assimetria de informações no
gestão de tesouraria internacional, e de market design, de mercado de crédito – é preciso
difícil resolução no âmbito dos riscos fiscais que even-
tualmente possam ser incorridos pelo Tesouro Nacio- incentivar a provisão de informações
nal. Mais ainda, as operações de financiamento dessas típica de uma “Serasa de exportação”
empresas podem ser cursadas no âmbito do mercado de que viabilizassem o estabelecimento
capitais ou podem ser financiadas com moeda nacional,
principalmente à medida que o real (moeda) se interna- de trade scores das empresas
cionalize e tenha mais convertibilidade. exportadoras nacionais, principalmente

Hoje, estamos numa fase do desenho do sistema oficial as que atuam de forma frequente e
de financiamento às exportações com base em recursos contínua nas exportações
públicos em moeda nacional em que se pode constatar
um tipo de especialização. Em outras palavras, o BNDES ”

Nº 153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022 19