Page 22 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior

Trade Finance

O exportador brasileiro que toma recursos em reais jun- Essa retenção é uma medida precaucional adotada pelo
to ao Banco do Brasil deve apresentar como garantia banco para incentivar o exportador a procurar se informar
uma apólice de seguro que cubra o risco comercial de melhor sobre o seu cliente internacional e, assim, reduzir os
uma operação de financiamento de um bem por até dois riscos de uma eventual inadimplência de não pagamento
anos de uma seguradora pública ou privada internacio- internacional. Para o Tesouro Nacional, no dia em que o
nal. Para o exportador nacional, essa é a linha de trade comprador internacional remeter divisas para pagar e qui-
finance mais barata no mercado brasileiro, pois custa um tar o aceite dado anteriormente via transferência (wire) ao
valor de Commercial Interest Reference Rate (CIRR) Banco do Brasil, essas divisas serão depositadas em conta
mais o custo da apólice do seguro. bancária em nome do Tesouro Nacional. Nesse caso, nem o
exportador nacional, nem o Tesouro Nacional incidem em
De fato, essa operação é interessante tanto para o ex- custos de fazer e fechar contatos de câmbio.
portador nacional, quanto para o Tesouro Nacional.
O primeiro, após embarcar a mercadoria para o cliente Do exposto até agora, no tocante ao trade finance, temos
final e ter feito os registros numa LPCO, apresenta os aqui que ressaltar o papel central dos bancos públicos –
documentos representativos do embarque junto com sobretudo o Banco do Brasil – e os bancos privados para
um aceite (ou tipo de bill of exhange) do banco do com- ofertar produtos e linhas de financiamento às exporta-
prador internacional no valor, em divisa estrangeira, da ções. No entanto, é preciso lembrar que uma caracterís-
parcela financiada ao Banco do Brasil. Este analisa os tica implícita ao sistema financeiro é que ele trabalha,
documentos, e solicita ao Tesouro Nacional o valor em de um lado, sob assimetria e informação incompleta de
reais referente a 100% do valor do aceite. A cada semana, seus clientes potenciais e efetivos, e, de outro lado, sob
normalmente às quartas-feiras, o Tesouro Nacional faz um processo de seleção adversa de projetos de negócios
um leilão de compras dos aceites em dólares (ou divisas) de exportação a serem objetos de financiamento.
e repassa ao exportador em reais 100% do valor do fi-
nanciamento pós-embarque via conta-corrente que tem Isso talvez venha ocorrendo na linha do Proex Finan-
junto ao Banco do Brasil. O banco, por sua vez, libera ciamento. Sabemos que anualmente o governo disponi-
90% do valor dos reais para o exportador usar no seu biliza recursos orçamentários por essa linha para finan-
ciclo de fluxo de caixa, e, retém os 10% restantes numa ciar as exportações, sobretudo das PMEs exportadoras.
aplicação em fundo de investimento lastrado por varia- Anualmente, esses recursos orçamentários não são ple-
ção em dólar que será liberado ao exportador quando namente utilizados pelas pequenas empresas exportado-
o importador remeter divisas para quitar a mercadoria. ras, seja por desconhecimento, seja porque essas empre-
sas não sabem como propor, submeter, contatar e gerir
uma operação de trade finance com recursos públicos.

Apesar da dedicação e do apoio das equipes dos ban-
cos oficiais de comércio exterior em identificar poten-
ciais MPEs exportadoras, eles acabam esbarrando com
o problema de assimetria de informações financeiras e
contábeis que não são abertas pelo exportador, pela ine-
“ No Brasil, o maior problema do xistência de um credit score para expor a qualidade do
exportador, e por não ter em mãos “bons” projetos de

financiamento às exportações reside exportação para avaliar a concessão de crédito.
nas fontes de recursos, e não nos usos. Por sua vez, isso não ocorre no caso do Proex Equaliza-
A análise dos usos e fontes dos ção, pois há uma demanda constante (e crescente) de um
conjunto singular de empresas brasileiras exportadoras
recursos financeiros permite constatar frequentes, de porte médio para grande, produtoras de

que a maior parte das vendas externas bens manufaturados, com conteúdo tecnológico e, sobre-
brasileiras é financiada por capitais tudo, com ciclo longo de produção e venda externa. Para
essas empresas, numa negociação internacional, oferecer
estrangeiros, e muito pouco com um financiamento de exportação acima de dois anos com
capital em moeda nacional uma taxa que equalize a diferença entre os juros interno e
externo significa, para o exportador, em uma negociação
” com o importador, tirar de fato o “Custo Brasil”.

18 Nº 153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022