Page 27 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior
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RBCE - A revista da



          Segundo a nova lei cambial, o Banco Central pode abrir  amente, internacionalizar nossas empresas e inseri-las nas
          conta em reais e em moeda estrangeira de depósito e  cadeias globais de valor. Os exemplos aqui expostos são
          compensação, liquidação e custódia em bancos centrais  ações claras de como, na prática, mobilizar, desenvolver e
          estrangeiros ou instituições domiciliadas ou com sede no  potencializar a tese de “recursos ociosos”, formulada por
          exterior que prestem serviços de compensação, liquidação  Ignácio Rangel anos atrás, olhando e constatando a dua-
          e custódia no mercado internacional, observados os limi-  lidade básica da economia brasileira, com foco na decisão
          tes, os prazos, as formas e as condições estabelecidos no  de exportar para superar um futuro estrangulamento ex-
          regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.   terno. As sugestões aqui feitas para um melhor Market De-
                                                              sign do sistema de financiamento e garantias às exportações
          Demais, o Banco Central poderá ainda estabelecer exi-  visam um maior envolvimento do setor privado nessa área
          gências e procedimentos diferenciados, segundo critério   e, sobretudo, evitar que o Brasil venha a retornar à época
          de proporcionalidade, considerando aspectos como o  passada de vulnerabilidade externa.
          valor, o risco e as demais características da operação do
          capital brasileiro no exterior ou do capital estrangeiro
          no país. E poderá ainda levar em consideração a abran-  BIBLIOGRAFIA
          gência de atuação da instituição interessada em operar
          e cursar operações por meio do mercado de câmbio, de   CARVALHO JÚNIOR, Mário Cordeiro de. 2022.
          modo a modular o volume, a natureza, a capacidade de   Câmbio, trade finance  e seguro de crédito às exporta-
          inovação e os riscos de seu negócio. Inclusive, nesse caso,   ções: incentivos para um maior crowding  pelo setor
          este poderá estabelecer requerimentos diferenciados e  privado.  Revista Brasileira de Comércio Exterior –
          proporcionais para a constituição e o funcionamento  RBCE, nº  152, jul.-set. Ano XXXVI. Rio de Janeiro:
          de instituições autorizadas e até dispensar a autorização  Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior.
          para constituição e funcionamento das instituições.
                                                              KEYNES, John Maynard. 1933. National self-sufficien-
          Dado o fato de o sistema financeiro nacional ser limpo  cy. The Yale Review, Vol. 22, nº 4, jun.
          (não tendo muito esqueletos, à exceção do Pronampe), há
          a possibilidade, e necessidade, de se iniciar uma gradual  REBELO, Sergio; WANG, Neng; YANG, Jinqiang.
          internacionalização do real e sua maior conversibilidade.   2021.  Rare disasters, financial development and sove-
          Com base na Lei 14.286/2021, o Bacen tem instrumen-  reign debt. Journal of Finance.
          tos para criar os incentivos corretos para um maior envol-  SAHIONE NETO, Jorge. 2021. ICMS acumulados
          vimento do setor privado tanto na área de financiamentos   nas exportações no Rio de Janeiro: o que fazer? Revis-
          às exportações, quanto no seguro de exportação, definin-  ta Brasileira de Comércio Exterior – RBCE, nº 147,
          do critérios claros de mitigação de risco que não onerem  abr.-jun. Ano XXXV. Rio de Janeiro: Fundação Centro
          artificialmente o custo de capital das seguradoras.   de Estudos do Comércio Exterior.

          À guisa de conclusão, podemos afirmar que o ambiente  SANTOS, Daiane; POURCHET, Henry. 2022. Base
          atual de turbulência internacional lança desafios ao país,   das empresas exportadoras no Brasil: 1997-2021. Re-
          como o aumento do preço de alimentos e da energia, mas   vista Brasileira de Comércio Exterior – RBCE, nº
          há um cenário favorável em relação a investimentos estran-  151, abr.-jun. Ano XXXVI. Rio de Janeiro: Fundação
          geiros. A atual conjuntura econômica internacional colo-  Centro de Estudos do Comércio Exterior.
          ca o Brasil como uma fronteira de investimentos, sobre-
          tudo para negócios sustentáveis, que está sendo aberta em
          um momento em que o mundo está turbulento. Lá fora   “
          há turbulência e excesso de recursos financeiros em busca   Na área de seguro e garantias das
          de onde investir, e o Brasil tem pelo menos três vertentes   exportações urge recriar a empresa
          que formam a estrutura da economia do futuro: o digi-
          tal; o energético verde e sustentável; e o alimentar. Mas,   pública de seguros e garantias, como
          para que possamos remunerar os investimentos externos       existia no passado. E, se possível,
          que aqui aportarem precisamos expandir de forma perene    dotá-la de maior agilidade para gerir
          nossa pauta de exportação de bens – agrícolas, semimanu-
          faturados, e manufaturados – e de serviços via fundos de     o FGE, em termos financeiros e
          financiamentos e garantias às exportações com recursos                  contábeis
                                                                                                            ”
          públicos e privados em moeda nacional para, simultane-


          Nº  153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022                                                     23
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