Page 27 - Edição 153 da RBCE Revista Brasileira de Comércio Exterior

RBCE - A revista da

Segundo a nova lei cambial, o Banco Central pode abrir amente, internacionalizar nossas empresas e inseri-las nas
conta em reais e em moeda estrangeira de depósito e cadeias globais de valor. Os exemplos aqui expostos são
compensação, liquidação e custódia em bancos centrais ações claras de como, na prática, mobilizar, desenvolver e
estrangeiros ou instituições domiciliadas ou com sede no potencializar a tese de “recursos ociosos”, formulada por
exterior que prestem serviços de compensação, liquidação Ignácio Rangel anos atrás, olhando e constatando a dua-
e custódia no mercado internacional, observados os limi- lidade básica da economia brasileira, com foco na decisão
tes, os prazos, as formas e as condições estabelecidos no de exportar para superar um futuro estrangulamento ex-
regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil. terno. As sugestões aqui feitas para um melhor Market De-
sign do sistema de financiamento e garantias às exportações
Demais, o Banco Central poderá ainda estabelecer exi- visam um maior envolvimento do setor privado nessa área
gências e procedimentos diferenciados, segundo critério e, sobretudo, evitar que o Brasil venha a retornar à época
de proporcionalidade, considerando aspectos como o passada de vulnerabilidade externa.
valor, o risco e as demais características da operação do
capital brasileiro no exterior ou do capital estrangeiro
no país. E poderá ainda levar em consideração a abran- BIBLIOGRAFIA
gência de atuação da instituição interessada em operar
e cursar operações por meio do mercado de câmbio, de CARVALHO JÚNIOR, Mário Cordeiro de. 2022.
modo a modular o volume, a natureza, a capacidade de Câmbio, trade finance e seguro de crédito às exporta-
inovação e os riscos de seu negócio. Inclusive, nesse caso, ções: incentivos para um maior crowding pelo setor
este poderá estabelecer requerimentos diferenciados e privado. Revista Brasileira de Comércio Exterior –
proporcionais para a constituição e o funcionamento RBCE, nº 152, jul.-set. Ano XXXVI. Rio de Janeiro:
de instituições autorizadas e até dispensar a autorização Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior.
para constituição e funcionamento das instituições.
KEYNES, John Maynard. 1933. National self-sufficien-
Dado o fato de o sistema financeiro nacional ser limpo cy. The Yale Review, Vol. 22, nº 4, jun.
(não tendo muito esqueletos, à exceção do Pronampe), há
a possibilidade, e necessidade, de se iniciar uma gradual REBELO, Sergio; WANG, Neng; YANG, Jinqiang.
internacionalização do real e sua maior conversibilidade. 2021. Rare disasters, financial development and sove-
Com base na Lei 14.286/2021, o Bacen tem instrumen- reign debt. Journal of Finance.
tos para criar os incentivos corretos para um maior envol- SAHIONE NETO, Jorge. 2021. ICMS acumulados
vimento do setor privado tanto na área de financiamentos nas exportações no Rio de Janeiro: o que fazer? Revis-
às exportações, quanto no seguro de exportação, definin- ta Brasileira de Comércio Exterior – RBCE, nº 147,
do critérios claros de mitigação de risco que não onerem abr.-jun. Ano XXXV. Rio de Janeiro: Fundação Centro
artificialmente o custo de capital das seguradoras. de Estudos do Comércio Exterior.

À guisa de conclusão, podemos afirmar que o ambiente SANTOS, Daiane; POURCHET, Henry. 2022. Base
atual de turbulência internacional lança desafios ao país, das empresas exportadoras no Brasil: 1997-2021. Re-
como o aumento do preço de alimentos e da energia, mas vista Brasileira de Comércio Exterior – RBCE, nº
há um cenário favorável em relação a investimentos estran- 151, abr.-jun. Ano XXXVI. Rio de Janeiro: Fundação
geiros. A atual conjuntura econômica internacional colo- Centro de Estudos do Comércio Exterior.
ca o Brasil como uma fronteira de investimentos, sobre-
tudo para negócios sustentáveis, que está sendo aberta em
um momento em que o mundo está turbulento. Lá fora “
há turbulência e excesso de recursos financeiros em busca Na área de seguro e garantias das
de onde investir, e o Brasil tem pelo menos três vertentes exportações urge recriar a empresa
que formam a estrutura da economia do futuro: o digi-
tal; o energético verde e sustentável; e o alimentar. Mas, pública de seguros e garantias, como
para que possamos remunerar os investimentos externos existia no passado. E, se possível,
que aqui aportarem precisamos expandir de forma perene dotá-la de maior agilidade para gerir
nossa pauta de exportação de bens – agrícolas, semimanu-
faturados, e manufaturados – e de serviços via fundos de o FGE, em termos financeiros e
financiamentos e garantias às exportações com recursos contábeis
”
públicos e privados em moeda nacional para, simultane-

Nº 153 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2022 23