Page 63 - rbce129

RBCE - A revista da

Embora a escala do programa para irmas seja relativa-
mente pequena, quando comparada aos orçamentos dos “ Programas de assistência a ajustes ao
programas para trabalhadores e agricultores, a literatura comércio têm por lógica principal buscar
corrente classiica o programa norte-americano como equilibrar custos de curto prazo enfrentados
bem-sucedido no que tange a fomentar a reestruturação pelo eventual fechamento/realocação de
das irmas ao novo ambiente competitivo. Com número irmas e benefícios de longo prazo oriundos
pequeno de irmas habilitadas (cerca de 330 até 2013), a da maior abertura da economia, com
média anual de assistência por irma foi de USD 53 mil impactos positivos na competitividade das
a 62 mil. De acordo com relatório do governo de 2012, irmas e na redução de preços ao consumidor
a participação no programa levou ao aumento de vendas
8
em até 6% e 4% na produtividade. “
Avaliação recente do TAA Firms produzida para o Con-
gresso dos EUA indica áreas em que o programa pode-
ria ser aprimorado, sobretudo na promoção de maior
interação entre pequenas e médias empresas e empresas
multinacionais, objetivando a sua inserção nas cadeias Estados Unidos (United States Department of Agricultu-
globais de valor. Na mesma lógica, a promoção de capa- re – USDA) estabelece limites para concessão de ajuda
citação técnica para a digitalização da economia e e-trade inanceira.
igualmente deveriam ser áreas exploradas na futura re-
novação do programa. 9 Outra proposta para a revisão • UE
do programa é a antecipação dos danos. Programas de
capacitação e consultorias de reestruturação deveriam Diferentemente dos EUA, o programa europeu de as-
ser adaptadas aos impactos diretos dos acordos de livre sistência a trabalhadores não tem como foco o fortaleci-
comércio assinados – de forma similar ao que é adotado mento da competitividade industrial de setores afetados
no programa coreano descrito abaixo. pela concorrência de bens importados ao amparo de
acordos de livre comércio, tampouco pretende estimu-
he programs can help SMEs to improve their po- lar o aproveitamento de oportunidades de exportação
sition by integrating into a GVC or using digital abertas por esses acordos. O Fundo Europeu de Ajus-
platforms to reach new markets, thus ofsetting losses te à Globalização (European Globalization Adjustment
that may occur as a result of trade liberalization (Fe- Fund – EGF) tem foco declarado nos trabalhadores in-
fer, 2016, p.13). dividuais “deslocados pela realocação de processos pro-
dutivos resultantes da globalização”.
TAA para Agricultores (TAA Farmers)
Criado em 2006 pelo Regulamento CE 1927/2006, o
Prevê assistência técnica e benefícios inanceiros para EGF prevê apoio à reintegração ao mercado de traba-
agricultores e pescadores quando as importações são lho de trabalhadores que perderam seus empregos. Em
identiicadas como responsáveis por pelo menos 15% 2009, o EGF expandiu-se para permitir também o apoio
no declínio em um dos três fatores: (i) preço; (ii) quan- aos desempregados vítimas da crise inanceira mundial.
tidade produzida; (iii) valor da produção. A capacitação Com orçamento anual de € 150 milhões para o período
técnica é utilizada para tornar o produtor mais compe- de 2014 a 2020, o EGF inancia até 60% do custo de
titivo, enquanto a assistência inanceira é fornecida para projetos de auxílio desemprego, incluindo aconselha-
desenvolvimento e ajustes da produção ao novo ambien- mento de carreira, educação, formação proissional e
te de competição. O Departamento de Agricultura dos requaliicação, estímulo ao empreendedorismo e criação

............................................................................

8 Lysenko, Dmitry e Schwartz, Saul. Does Canada Need Trade Adjustment Assistance? IRPP Study, 2015. Disponível em: http://carleton.
ca/sppa/wp-content/uploads/study-no57.pdf.
9 Fefer, Rachel F. Trade Adjustment Assistance for Firms: economic, program and policy issues. Congressional Research Service, 2016. Dis-
ponível em: https://www.fas.org/sgp/crs/misc/RS20210.pdf.

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 61