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RBCE - A revista da

political outcome on legislation that gives rise to
the basic issue of the cost of reer trade. (Hornbeck, “
2013, p.15) 5 Nos acordos de livre comércio, mesmo que haja
espaço para preservar a proteção de alguns setores
Tanto nos EUA na década de 1960 quanto mais recen- ultrassensíveis por razões econômicas ou
temente, na UE, há o entendimento de que a liberali- políticas, a regra geral passa a ser a eliminação
zação comercial é benéica para a economia em geral, da proteção em relação ao parceiro preferencial
porém não sem custos, especialmente para os trabalha-
dores que icam desempregados em razão da perda de
competitividade frente aos importados e/ou de decisões “
de realocação da produção.

Parte signiicativa dos programas de assistência a ajustes
ao comércio está focada no reforço de benefícios sociais,
com programas voltados especiicamente para trabalha-
dores. É o caso do Fundo Europeu de Ajuste à Globaliza- Dillon do GATT, em 1961. O TAA norte-americano
ção (FEG). Há exemplos de programas across the board, já nasce vinculando mandatos negociadores de política
que abordam todos os setores (agricultura, indústria e comercial à necessidade de prover assistência a trabalha-
serviços) e se transformaram em verdadeiras políticas dores e irmas afetados pela consequente liberalização.
trabalhistas, com apoio para empresas e trabalhadores, Inicialmente, o TAA estava voltado para a concessão de
como no caso do programa de Assistência a Ajustes ao benefícios sociais a desempregados, capacitação técnica
Comércio (Trade Adjustment Assistance – TAA) dos e realocação de trabalhadores, empréstimos e assistência
EUA, que serve de modelo para o desenvolvimento de técnica para irmas e deduções tributárias especiais:
esquemas similares nos demais países. Há casos em que
os programas são setoriais e ad hoc (Canadá), enquanto Ater 1962, it would become diicult to consider new tra-
em outros a deinição de beneiciados depende da co- de agreements authority without taking up TAA, and it
bertura do acordo de livre comércio assinado, como no became increasingly likely that prospects for congressional
caso da Coreia do Sul. support for new trade agreements would also hinge on
such an accommodation (Hornbeck, 2013, p.7).
O desenho destes programas também varia de país para
país. Todos trazem um componente de capacitação téc- Em sua primeira década de existência, o TAA pouco
nica, tanto para trabalhadores quanto para irmas. Mui- contribuiu para aliviar a pressão do aumento das im-
tos contam com provisões de inanciamentos diretos, portações. Em 1971, desde 1888, a balança comercial
aumento de pagamentos sociais; consultorias de rees- americana foi deicitária, o que, combinado com o au-
truturação, garantias e empréstimos inanciados. mento do desemprego, comprometeu o apoio ao TAA e
aos processos de liberalização comercial. Parte da pouca
Por im, a durabilidade dos programas também é variá- eicácia do TAA é creditada aos critérios restritivos de
vel: há programas que vêm sendo renovados ininterrup- elegibilidade para acessar os benefícios do programa,
tamente desde a década de 1960 (EUA), outros têm sua dentre os quais, a necessidade de comprovar que o au-
duração limitada (Canadá e Coreia do Sul). mento da importação fora resultante da redução tarifá-

ria e que conigurava a principal causa do dano à indús-
Descrição dos programas tria ou ao trabalhador. A lentidão burocrática tampouco
contribuía para fazer chegar ao peticionário os benefí-
• EUA cios do programa. A reforma contida no Trade Act (Lei
de Comércio) de 1974 visava justamente lexibilizar os
O TAA foi o primeiro a ser lançado, em 1962, no âmbi- critérios de elegibilidade do programa: a comprovação
to das concessões tarifárias feitas pelos EUA na Rodada de dano não mais precisava estar centrada apenas no

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5 Hornbeck, J.F. Trade Adjustment Assistance (TAA) and Its Role in U.S. Trade Policy. Congressional Research Service. 2013. Disponível
em: https://www.fas.org/sgp/crs/misc/R41922.pdf.

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 59