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RBCE - A revista da

e USD 500 mil para produção). O programa oferece
também consultoria para ajustes de estratégia de produ- “ A Comissão Europeia avalia os resultados
ção das irmas. do European Globalization Adjustment Fund
como positivos, ao complementar e agregar
Para o setor agrícola, a cada acordo de livre comércio valor aos programas de apoio dos Estados
irmado, o governo estabelece um plano de subsídios membros. Reconhece, não obstante, que
que alcança um total de US$ 1,2 bilhão por sete anos, é subutilizado, jamais tendo empregado a
a partir da entrada em vigor do acordo. A maior parte totalidade dos recursos disponíveis para um
dos recursos procede do próprio governo, mas se discu- determinado ano
te criar fundo de contribuição de indústrias e entidades
comerciais que mais se beneiciam dos acordos de livre “
comércio assinados. Há dois tipos de auxílio inanceiro
para agricultores coreanos em vigor:
• compensação de até 90% das perdas resultantes da De escopo limitado (atualmente USD 9 milhões em
queda dos preços abaixo de 85% se comprovada vin- empréstimos concedidos), o programa coreano vem
culação com a importação de produtos agrícolas; enfrentando críticas. 12 Em relação aos dois objetivos
principais (reestruturação da economia e angariar
• incentivo inanceiro para fechar negócio atual e co- apoio para acordos de livre comércio), apenas o segun-
meçar novo para determinados setores agrícolas, a do parece ter sido cumprido, haja vista a continuação
depender do acordo de livre comércio irmado: atual- da política comercial coreana de ampliação de sua rede
mente em vigor para criadores de gado e agricultores de acordos comerciais. De 2008 a 2011, apenas oito
de batata doce, batata, milho. Estima-se a ampliação companhias pleitearam os benefícios do programa,
da cobertura para incluir uvas, cenouras e mirtilos no sendo sete contempladas, das quais 40% do setor de
próximo ano, a depender da ratiicação dos acordos alimentos processados. A partir da entrada em vigor
de livre comércio com Turquia e Austrália). dos acordos de livre comércio com UE e EUA em
2011, aumentou a demanda pelos benefícios do pro-
No caso das irmas (inclusive as de alimentos processa- grama. De 2012 a setembro de 2014, 57 irmas soli-
dos), para poderem aderir ao programa, é preciso com- citaram cobertura do programa, sendo 39 atendidas
provar: (i) redução de 10% da produção ou vendas em (Lysenko & Schwartz, 2015, p.16).
um período de seis meses e (ii) aumento de importações
originárias de países com os quais a Coreia conclui acor- Entre as críticas ao modelo coreano, está primeiramente
dos de livre comércio, de artigos idênticos ou similares a pouca supervisão das concessões feitas, sobretudo no
diretamente competitivos com a produção da irma, que tange ao compromisso de seguir com plano de rees-
bem como apresentar plano de reestruturação da estra- truturação da produção e investimentos em competiti-
tégia comercial da irma para melhoria de sua compe- vidade. Ademais, questionam-se as formas de compro-
titividade. Vale ter em mente que, quando lançado em vação de dano oriundo de importações resultantes de
2007, o TAA estabelecia como critério dano comprova- acordos de liberalização. Entre as recomendações para
do de 25% de redução no valor de vendas ou produção. aprimorar a eicácia do programa, sugere-se que irmas
A revisão efetuada em 2012 pelo governo coreano bus- em setores cuja participação de importados seja superior
cou corrigir o que se considerava um excesso de rigidez a 50% do mercado sejam excluídas do programa – argu-
do programa que comprometia sua eicácia, bem como menta-se que nestes casos investimentos em competiti-
se antecipar à demanda futura resultante da entrada em vidade pós-abertura não seriam suicientes para avançar
vigor dos acordos de livre comércio com os EUA e a UE na participação de mercado que já era minoritária antes
(Lysenko & Schwartz, 2015,p.15). da liberalização (Cheong & Chon, 2011:52).

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11 Cheong, Inkyo & Cho, Jungran. Reform of Korea’s Trade Adjustment Assistance Program for its Bilateral FTAs with the EU and the US.
Asian Economic Papers, MIT, 2011. Disponível em: http://www.mitpressjournals.org/doi/pdfplus/10.1162/ASEP_a_00050.
12 Cheong & Jungran, 2011; Heo, 2012; Lysenko & Schwartz, 2015.

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 63