Page 69 - rbce129

RBCE - A revista da

Não poderia ser, porém, um programa totalmente aber- de exportação e investimentos abertas, mas em decor-
to, indistinto do impacto de acordos comerciais. Uma rência de um melhor aproveitamento da indução aos
opção seria predeinir os setores: (1) nos quais se preveja ganhos de produtividade e competitividade a que pode-
um maior impacto concorrencial em função do programa riam levar estes acordos se acompanhados das políticas
de liberalização comercial do acordo especíico que gera adequadas. No desenho de tais instrumentos será, sem
a necessidade de ajustes, e (2) que sejam identiicados dúvida, preciso estar alerta para que não se tornem ins-
como importantes para a dinâmica econômica por seus trumentos de resistência a ajustes e prolongamento da
impactos no tecido industrial ou para regiões geográi- agonia, mas sim meios de incitação à ousadia e ao alcan-
cas em que estejam concentrados. Dentro desses setores ce de níveis de competitividade internacionais.
predeterminados seriam então aceitos os projetos com
características de ajuste competitivo, idealmente com an-
terioridade ao início do processo de desgravação tarifária
do acordo comercial em questão.

Poucos anos após a delagração da corrida pelos acor-
dos de livre comércio, a crise de 2008 colocou em
questionamento o funcionamento da globalização
desenhada nos anos 1990. Quase uma década depois,
a oposição popular pode ter paralisado algumas das
negociações de acordos de livre comércio mais am-
biciosas, que se propunham inclusive a criar padrões
diferenciados de regras no regime do comércio inter-
nacional. Em contraste com esse cenário, no Brasil
aumenta a convergência em torno da negociação de
acordos de livre comércio com parceiros mais desen-
volvidos como forma de ampliar a abertura da econo-
mia ao comércio internacional em bases de reciproci-
dade, quando não com o benefício de um tratamento
diferenciado mais favorável. Essas negociações seriam
uma maneira controlada de conduzir a abertura, com
benefícios compensatórios pelo lado da abertura de
mercados externos, atração de investimentos, cons-
trução de parcerias empresariais. Trata-se porém de
apenas um instrumento que precisa ser conjugado
com outras medidas, algumas de natureza estrutural,
incluídas algumas não mencionadas aqui, como a in-
fraestrutura educacional do país, num conjunto de
políticas que permita a elevação do crescimento da
produtividade da economia brasileira, notadamente
do setor industrial, e que também induza a transfor-
mação do setor de serviços para além das atividades
de baixa produtividade e baixo conteúdo tecnológico “ Para que os programas sejam de assistência a
que hoje inlam os dados do setor. ajustes e não de resistência a ajustes,
deveriam estar dirigidos aos investimentos em
Na discussão desse conjunto de políticas cremos haver modernização, inovação e desenvolvimento
espaço para considerar seriamente a criação de progra- tecnológico, sendo também conjugados aos
mas de assistência a ajustes ao comércio. Se for possível programas de treinamento e qualiicação,
levar a bom termo, no atual cenário internacional desa- não para uma mudança dos trabalhadores de
iante, as negociações de acordos de livre comércio com setor, mas para permitir a elevação da
países com setor industrial competitivo em nível global, produtividade no setor desaiado
esses programas ajudariam a maximizar seus benefícios.
Benefícios que teriam que vir não só das oportunidades “

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 67