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Acordos e Políticas Comerciais

O Brasil está também negociando um acordo comercial do de livre comércio. Em outubro, houve reunião plena
expandido com o México, que permitirá o aprofunda- do Comitê Negociador Birregional (CNB), dedicada a
mento das preferências tarifárias no intercâmbio bilateral passar em revista e retomar os trabalhos em torno dos
entre as duas maiores economias da América Latina, as- vários capítulos normativos sobre a mesa.
sim como a deinição de disciplinas inéditas sobre servi-
ços, compras governamentais, barreiras não tarifárias, co- As negociações entre o Mercosul e a UE colocam-se
erência regulatória, propriedade intelectual e facilitação como prioridade da política comercial brasileira, não
de comércio. Até o momento, já foram realizadas cinco somente por se tratar de avançado processo negociador,
rodadas de negociações, com trocas de listas de pedidos e mas sobretudo pelo potencial de fortalecer os padrões
de respostas em bens, e considerável avanço na discussão de luxo de comércio e investimentos do Brasil com o
normativa dos capítulos não tarifários do acordo. O ano seu principal parceiro comercial. Em 2015, o bloco eu-
de 2017 será decisivo para a evolução dessas negociações. ropeu foi destino de quase 18% (US$ 34 bilhões) das ex-
portações brasileiras de bens. Para 2017, o cronograma
Ainda na região, ganha relevância o desígnio de dinamizar negociador inclui novo encontro do CNB no primeiro
o Mercosul, buscando estabelecer regras comuns sobre in- trimestre, com discussões sobre acesso a mercados. Em
vestimentos e compras governamentais, assegurar maior que pese o calendário de eleições em importantes países
luidez às trocas comerciais no âmbito do bloco e conferir europeus em 2017, o Brasil segue empenhado em que as
mais lexibilidade e eiciência às deliberações em temas ta- discussões continuem evoluindo.
rifários e regulatórios. Na relação bilateral do Brasil com Ainda no âmbito do continente europeu, o Mercosul
os sócios do Mercosul, destaque para os compromissos no concluiu diálogo exploratório com a Associação Europeia
setor automotivo: em 2016, o Brasil renovou acordo com de Livre Comércio (European Free Trade Association –
a Argentina até 2020 e estabeleceu conversações na ma- EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liech-
téria com o Paraguai. Também, em âmbito bilateral, no tenstein. O próximo passo, espera-se, será o lançamento
ano de 2016, o Brasil iniciou projeto piloto com a Argen- formal de negociações no primeiro semestre de 2017.
tina para a utilização de Certiicado de Origem Digital
(COD), que deverá ser estendido para a integralidade do As iniciativas negociadoras conduzidas atualmente pelo
comércio já em 2017, em substituição ao documento em Mercosul no continente asiático abrangem a Índia e a
papel. O país tem avançado gradualmente no sentido da Coreia do Sul. Mercosul e Índia possuem acordo tímido
adoção do COD com o Uruguai e o Paraguai. de preferências tarifárias, com aproximadamente 450
linhas tarifárias de cada lado. Em 2016, iniciou-se exer-
O Brasil está, ainda, negociando acordos sobre compras cício para ampliar em cerca de cinco vezes o escopo de
governamentais e serviços inanceiros com o Chile e, produtos desse acordo. Houve troca de lista de produtos
por meio do Mercosul, tem discutido formas de apro- de interesses entre as partes, com expectativa de dinâmi-
ximação comercial com a Aliança do Pacíico, notada- ca gradual de negociação ao longo de 2017. Mercosul
mente em facilitação de comércio. Considerando o pro- também iniciou diálogo exploratório com a Coreia do
tagonismo da América Latina para o comércio exterior Sul com vistas a avaliar formato, conteúdo e ambição
e para as exportações de bens, serviços e investimentos possíveis sobre eventual acordo comercial.
brasileiros, o caminho em curso do aprofundamento dos
acordos e das regras regionais existentes coloca-se como No radar de ações extrarregionais futuras do Mercosul
pilar imprescindível da estratégia comercial do país. nota-se crescente interesse em examinar caminhos para
maior aproximação comercial com o Canadá e com o
Japão, entre outros parceiros relevantes.
NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO No âmbito bilateral, ressalta-se a agenda entre Brasil e
EXTRARREGIONAL Estados Unidos (EUA) perseguida por meio do diálo-
go comercial entre o Ministério da Indústria, Comércio
No plano extrarregional, as negociações entre Mercosul Exterior e Serviços do Brasil (MDIC) e o Departamento
e União Europeia (UE) voltaram a ganhar impulso em de Comércio estadunidense (DoC). Trata-se de aborda-
2016. Em maio desse ano, ambos os blocos intercam- gem pragmática de building block, composta por ações
biaram ofertas de acesso a mercados em bens, serviços, com capacidade de culminar em resultados incrementais
investimentos e compras governamentais. Inaugurou-se, de curto prazo, que alimentam iniciativas gradualmente
dessa maneira, a etapa inal das discussões para um acor- mais ambiciosas. Entre as principais frentes de trabalho

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