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Acordos e Políticas Comerciais

A estratégia do Brasil nas negociações

comerciais

Abrão Miguel Árabe Neto
é Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria,
Abrão Miguel Comércio Exterior e Serviços. É doutor em Direito Internacional (USP)
Árabe Neto e mestre em Direito Econômico Internacional pela PUC-SP.
Foi também Ph.D. pesquisador visitante na Georgetown Law Center,
em Washington (DC)

O mundo está cada vez mais integrado, sobretudo na dimensão comercial. Segundo dados da Organização Mundial
do Comércio (OMC), no ano de 1990 existiam 70 acordos de comércio, que correspondiam a 28% do intercâmbio
global de bens e serviços. Em 2016, pouco mais de 25 anos depois, o número de acordos já ultrapassa 400 e alcança
cerca de 60% do comércio mundial. Essa franca expansão da malha de acordos indica com clareza que os luxos de
comércio ocorrem cada vez mais por meio desses instrumentos. A inserção de um país no comércio está relacionada,
portanto, entre outros fatores, com a abrangência e a qualidade de seus compromissos internacionais.

ESTRATÉGIA DE DIVERSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO TEMÁTICA DE ACORDOS

O Brasil também possui uma rede importante de acordos comerciais. No entanto, tal acervo ainda está relativamen-
te concentrado, tanto do ponto de vista geográico como em relação aos temas consensuados. O Brasil concluiu
acordos de comércio com praticamente todos os países da América Latina. Contudo, o conjunto de acordos para
além da região ainda é moderado, envolvendo apenas nove países, entre os quais a África do Sul, Egito, Índia, Israel
e Palestina. Por sua vez, o conteúdo dos compromissos assumidos é de natureza preponderantemente tarifária, com
vistas a eliminar ou reduzir impostos de importação e a regulamentar o intercâmbio de bens.

Diante desse cenário, a estratégia comercial do governo brasileiro tem sido buscar a diversiicação dos parceiros com
os quais o país tem acordos, bem como a ampliação temática de seus compromissos. Abrir frentes negociadoras com
novos players, desenvolvidos e em desenvolvimento, e intensiicar as iniciativas já em curso tenderá a contribuir para
maiores oportunidades de acesso a mercados para as exportações brasileiras. Além das negociações tradicionais so-
bre tarifas, que seguem relevantes, tem-se perseguido, ainda, abordagens modernas em temas como investimentos,
serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, convergência regulatória e barreiras não tarifárias – em
linha com o que se convencionou chamar de “acordos de última geração”. Importante lembrar, a propósito, que as
regras do Mercado Comum do Sul (Mercosul) conferem lexibilidade ao Brasil para negociar matérias não tarifárias
de maneira individual, como tem sido feito com êxito nos últimos dois anos.

70 Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016