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RBCE - A revista da

estão em andamento, incluindo tratativas para a assi-
natura de um Protocolo de Cooperação e Facilitação
de Investimentos no âmbito do Mercosul e conversas
com países na África, Ásia e Oriente Médio. Além da
expansão da rede de acordos de investimentos do Bra-
sil, os próximos desaios compreendem a aprovação
dos primeiros ACFIs pelo Congresso Nacional (já está
em curso o trâmite parlamentar de vários deles) e o
início de sua plena implementação, buscando-se asse-
gurar qualidade no funcionamento do ombudsman no
Brasil e no uso dos acordos em favor dos investimentos
brasileiros.

NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO
REGIONAL

Na América Latina, o Brasil tem se orientado sobretu-
do pelo objetivo de adensamento de seus compromissos
comerciais com os países da região. Com esse espírito, o
Brasil concluiu com o Peru, em maio de 2016, um amplo
pacote de acordos tarifários e não tarifários. Trata-se do
ACORDOS DE INVESTIMENTOS mais abrangente conjunto de acordos já assumido pelo
Brasil em nível bilateral, o qual inclui o primeiro compro-
A área de investimentos é um exemplo instigante da es- misso do país em matéria de compras governamentais,
tratégia de ampliação temática dos compromissos brasi- que permitirá que as empresas nacionais concorram em
leiros na esfera internacional. O Brasil é um dos poucos licitações do governo peruano em condições de igualdade
países que não possui acordos de investimentos em vigor. com empresas locais e estrangeiras (de países com os quais
Mais recentemente, no entanto, na esteira do aumento o Peru tenha acordos). Inclui, ainda, o primeiro acordo
dos investimentos brasileiros no exterior, renovou-se o bilateral do Brasil em serviços, além de acordos sobre in-
interesse do país em acordos na matéria. A partir de con- vestimentos, facilitação de comércio e liberalização tarifá-
sultas ao setor produtivo e de um amplo benchmarking ria em bens. Além dos benefícios diretos, o mencionado
das melhores práticas internacionais, o governo brasilei- pacote serve como parâmetro para outras negociações,
ro desenvolveu um modelo inovador chamado Acordo atuais e futuras, na medida em que moderniza a posição
de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). negociadora do Brasil em temas essenciais.
Seu objetivo é apoiar e estimular o processo de interna-
cionalização de empresas brasileiras por meio de cláusu-
las e instrumentos que facilitem o luxo de capitais, mi-
tiguem riscos e previnam a ocorrência de controvérsias.
Como exemplo, o ACFI cria a igura do ombudsman ou “
ponto focal em cada parte do Acordo, com a missão de Na América Latina, o Brasil tem se orientado
atuar como facilitador na relação entre o investidor es- sobretudo pelo objetivo de adensamento de
trangeiro e o governo do país receptor. seus compromissos comerciais com os países
da região. Com esse espírito, o Brasil concluiu
Em curto espaço de tempo, o Brasil assinou, bilateral- com o Peru, em maio de 2016, um amplo
mente, acordos com os membros da Aliança do Pací- pacote de acordos tarifários e não tarifários.
ico (Chile, Colômbia, México e Peru) e com impor- Trata-se do mais abrangente conjunto de acor-
tantes destinos de investimentos brasileiros na África dos já assumido pelo Brasil em nível bilateral
(Angola, Malaui e Moçambique). Concluiu, ainda, as
primeiras negociações com parceiros na Ásia (Índia) e
Oriente Médio (Jordânia). Diversas outras iniciativas “

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 71