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RBCE - A revista da

incluem-se convergência regulatória, facilitação de co-
mércio, serviços e propriedade intelectual. Busca-se, por “
exemplo, reduzir os custos e os prazos envolvidos no aten- Para além dos acordos bilaterais e regionais,
dimento a exigências regulatórias, indispensáveis para o o Brasil também tem se engajado nos
acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-ame- esforços em plano multilateral. Os resultados
ricano. Ou ainda, identiicar e construir soluções para su- das duas últimas Conferências Ministeriais
perar burocracias no comércio bilateral, como a existên- da OMC demonstraram o comprometimento
cia de certiicados itossanitários em papel. dos membros e a viabilidade da entidade no
sentido de produzir entregas concretas,
mesmo que de forma gradual
NEGOCIAÇÕES MULTILATERAIS
“
Para além dos acordos bilaterais e regionais, o Brasil
também tem se engajado nos esforços em plano multi-
lateral. Os resultados das duas últimas Conferências Mi-
nisteriais da OMC demonstraram o comprometimento
dos membros e a viabilidade da entidade no sentido de
produzir entregas concretas, mesmo que de forma gra-
dual. Em 2013, em Bali, a OMC alcançou seu primeiro
acordo multilateral com a assinatura do Acordo de Fa-
cilitação de Comércio (AFC) – diploma basilar para a
redução de burocracia no comércio internacional. Dois
anos depois, o encontro em Nairóbi, entre outros acor-
dos, consolidou a proibição da concessão de subsídios CONCLUSÃO
agrícolas à exportação. Ambos os resultados trazem ele-
vado potencial de ganhos para o Brasil. O governo brasileiro tem perseguido uma atualização de
rumos. Tem-se buscado incluir novos países e novos te-
Nesse sentido, o país ratiicou o AFC da OMC e tem mas na rede de acordos comerciais do Brasil. A conclusão
buscado implementar suas obrigações. Como exemplo, desses acordos poderá ampliar de forma considerável o
o Brasil está desenvolvendo o Portal Único de Comércio mercado para bens e serviços brasileiros, contribuir para
Exterior, iniciativa de single window e de reformulação e a expansão da produção interna e para o fortalecimento
simpliicação dos processos de comércio exterior brasi- da atividade econômica em geral. Além disso, oferecerá
leiros, coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior acesso mais competitivo a insumos e serviços estratégicos
(Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do por parte de produtores brasileiros, reduzindo custos de
Ministério da Fazenda (RFB/MF). Em 2016, o Brasil fabricação e aumentando a competitividade dos produtos
também criou o Comitê Nacional de Facilitação do Co- nacionais vis-à-vis os concorrentes estrangeiros.
mércio (Confac), com o objetivo de coordenar os órgãos
governamentais atuantes no comércio exterior na promo- Para que esse processo seja bem-sucedido, é indispensá-
ção e na implantação de medidas de simpliicação e redu- vel a relexão e o apoio da sociedade brasileira. Para que
ção da burocracia nas importações e exportações. o país amplie sua integração comercial serão necessários
esforços de todos, pois tal processo é sempre uma via de
Olhando para 2017, a XI Conferência Ministerial da
OMC, a ser realizada em Buenos Aires, representa im- mão dupla: não há acesso a terceiros mercados sem a
portante oportunidade para construir resultados incre- correspondente abertura do mercado doméstico. No en-
mentais em relação a temas tradicionais (como subsí- tanto, as oportunidades superam os desaios. Há amplo
dios à pesca) e a novos temas (como comércio eletrôni- espaço para crescimento além das fronteiras nacionais.
co, facilitação de investimentos, facilitação de serviços, Além disso, o governo está comprometido com uma
pequenas e médias empresas, entre outros). O caminho inserção no comércio mundial, que aproveite as poten-
até a convergência em quaisquer desses temas ainda é cialidades do país, de maneira adequada à sua realidade
sinuoso, sobretudo em um cenário internacional ainda econômica e social. Em qualquer cenário, governo, setor
nebuloso. Todavia, a OMC poderá, novamente, e com produtivo e todos os demais atores da sociedade brasi-
o apoio sempre decisivo do Brasil, corroborar seu capa- leira têm que assimilar uma nova maneira de enxergar o
cidade de entregas pragmáticas e relevantes. Brasil no mundo.

Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 73