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RBCE - A revista da

haviam comprado as Lebacs, sem fazer o mesmo com o agregado (IVA) dos aposentados – e os gastos aumenta-
resto da população, deixando, assim, a desejar em ma- ram – as transferências de renda (Asignación Universal
téria de equidade. Dado que os comparadores de Leba- por Hijo – AUH) e as aposentadorias. A única medida
cs estariam de fato comprando um vale para não pagar restritiva relevante foi o aumento das tarifas, que, além
imposto inflacionário, a demanda de dinheiro poderia dos problemas de implementação, não foi suficiente
subir e a taxa de câmbio nominal, baixar. Nesse caso, para compensar as medidas expansivas, e menos ainda
a inflação poderia estar em queda, não só em decor- para acabar com os desequilíbrios herdados. Ademais,
rência da contração monetária, mas também de uma embora no começo do ano o gasto estivesse contido, a
menor pressão via pass-through. Em consequência, o despesa com obras públicas deverá crescer a ritmo mais
ajuste da taxa de câmbio real seria parcialmente rever- acelerado. Em suma, a política fiscal não teve um efei-
tido e o Banco Central estaria arcando com o déficit to pró-cíclico pela simples razão de que não houve um
quase-fiscal a troco de nada. ajuste fiscal.
Houve, porém, um efeito muito positivo: tanto os im-
O QUE OCORREU? postos como os gastos tornaram-se mais racionais. As
autoridades poderiam explicar à população, sem proble-
O governo herdou um desequilíbrio fiscal de grande mas, que reduziram as retenções para aumentar a com-
magnitude. E o que acontece hoje em dia? Essa situ- petitividade ou que aumentaram a AUH e baixaram o
ação não mudou muito e é difícil que mude no curto IVA para proteger os mais pobres. Poder-se-ia dizer que
prazo. É o que cabe prever à luz do que já se viu e do a microeconomia do setor público melhorou, mas não
que poderá vir. a macroeconomia, pois há que se financiar um déficit
Até agora, longe de fazer jus à imagem de “governo que alto que não apenas obrigará à emissão de dinheiro, mas
promove o ajuste”, que lhe foi atribuída por uma par- também à emissão de dívida do Tesouro.
te da oposição, a política fiscal do governo foi bastan- Como o déficit fiscal continuou sendo alto, o Ministério
te expansiva: os impostos foram reduzidos – desde as da Fazenda e o Banco Central tiveram que acordar uma
retenções às exportações até o imposto sobre o valor emissão de 160 bilhões de pesos para este ano, o que re-

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GRÁFICO 2
EVOLUÇÃO NA FRENTE FISCAL (CRESCIMENTO INTERANUAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016)

40 33
35 30
30

25

20

15

10

5

0

-5

-10 -9 -6
Ingressos Gastos
-15 primários primários
reais
Ingressos Gastos reais
primários primários
nominais nominais

Fonte: Elaboração própria, com base em dados do Ministério da Fazenda e Finanças Públicas.

Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016 31