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RBCE - A revista da

se tratados de investimento podem interferir na capaci- balhadores norte-americanos e promete renegociá-los.
dade de os governos legislar em benefício do interesse Trump faz referência específica à falta de proteção con-
público. A Austrália, parceira dos EUA no TPP, e um tra a manipulação cambial. Hillary Clinton, a candidata
crescente número de países, acredita que não. do partido democrata, que foi a favor das negociações
Outra onda de pressão contra a aprovação do TPP vem quando secretária de Estado, mudou de posição e agora
dos sindicatos de trabalhadores, liderados pelo AFL- declara que o atual texto do TPP é inaceitável, singu-
CIO, que apontam pelo menos dez problemas que larizando inclusive o fraco tratamento da manipulação
precisariam ser resolvidos antes de dar seu apoio. Estes cambial como um dos principais problemas.
incluem: perda de emprego decorrente da manipulação Em almoço recente com alta fonte do Executivo ligada
cambial por parte de signatários; prováveis prejuízos às negociações com o Congresso, ouvi do meu inter-
decorrentes da disputa investidor-estado que permite a locutor a afirmação de que o TPP seria aprovado na
grandes multinacionais evitar a justiça norte-americana; sessão lame duck9 do Congresso, pois “todos os pro-
falta de controles rígidos que favorece o contínuo cres- blemas pendentes haviam sido equacionados.” Isso, no
cimento das mudanças climáticas; o não fortalecimento entanto, não está refletido nas declarações do senador
das proteções aos direitos do trabalhador; a possibili- Hatch, presidente do Comitê de Finanças do Sena-
dade de que serviços públicos sejam permanentemente do, que ainda insiste em 12 anos de proteção para os
terceirizados; a possibilidade de que empresas estatais biofármacos. Tampouco está refletido em recentes de-
continuem a prejudicar as pequenas empresas; as bran- clarações dos legisladores que representam os estados
das regras de origem que beneficiariam a China e outros produtores de tabaco. O único acerto que se conhe-
países não signatários, enfraqueceria o Buy American, ce é em serviços financeiros, no tocante à localização
aumentaria o poder dos bancos globais e tornaria ainda de dados. Líderes do Legislativo declaram que o TPP
mais difícil encontrar remédios a preços accessíveis.8 só será apreciado pelas duas Casas do Congresso em
As pressões contrárias se robustecem se se levar em 2017. Com essas informações contraditórias é difícil
conta que os dois candidatos à presidência dos EUA prever o que acontecerá nos próximos meses. O que
são declaradamente contra o acordo. Donald Trump, o se pode dizer, com certeza, é que o TPP será aprovado
candidato do partido republicano, partido que tradicio- em algum momento, mas não sem muita articulação
nalmente sempre abraçou a liberalização comercial, diz política e com alterações de texto e/ou substância, via
que o TPP, bem como o Nafta, são prejudiciais aos tra- acordos em separado (na forma de side letters ou outro
tipo de documento).

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8TPP – 10 Problems: http://www.aflcio/content/download/164998/4012583/15202_TPP-10Problems_rf.pdf
9 A sessão lame duck do Congresso dos EUA é a que começa após as eleições e termina antes da posse do novo presidente. Em 2016, esta sessão deverá
começar após oito de novembro. A alusão a lame duck é para descrever um presidente que, com a eleição de seu sucessor, deixa, nesse curto espaço de
tempo, de ser efetivo.

Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016 27