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Nova Indústria Brasil

produzidos, ao expor os produtores locais às distintas a marca do restante do século, demandará recur-
preferências e exigências dos mercados globais. sos nanceiros para investimento em montante
que o setor privado não estará disposto a arcar
iii) Governança. inicialmente dado o elevado risco, será necessá-
rio repensar um arranjo scal que amplie a ofer-
Um dos requisitos para o alcance das metas estabelecidas ta de recursos públicos necessária para ativar o
pelas políticas industriais é o monitoramento do desem- animal spirits para esse m.
penho das empresas que recebem incentivos públicos
ao longo do tempo. Há indicadores simples de acom- • A segunda restrição, que tem sido cara à políti-
panhar, como a variação de produtividade e dos custos ca industrial brasileira, desde os anos 2000, diz
médios de produção. No documento “Plano de Ação respeito à falta de articulação da política indus-
para a Neoindustrialização – 2024-2026”, há menção às trial com a política macroeconômica. É funda-
instituições que acompanharão as metas almejadas, no mental que o regime macroeconômico (políti-
âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento In- cas monetária, scal e cambial) esteja alinhado
dustrial (CNDI), dependendo caso a caso. No entanto, com a NIB (e, de resto, com qualquer política
faltam nos documentos divulgados referência a indica- industrial). Em linha com as propostas de Nas-
dores quantitativos e qualitativos de monitoramento e, sif, Bresser-Pereira e Feijó (2018), é crucial que
principalmente, a de nição de qual instituição, em nível a política macroeconômica, especialmente a
federal, se encarregará da coordenação e centralização monetária e cambial, seja manejada de tal sorte
geral da NIB como um todo. O monitoramento pode- que o objetivo de preservar a estabilidade in a-
ria ser conduzido pela Secretaria de Monitoramento e cionária esteja equilibrado com o de assegurar as
Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério de Plane- mudanças estruturais e o desenvolvimento eco-
jamento e Orçamento, em articulação com a Agência nômico no longo prazo. A nal, as metas estabe-
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e os lecidas pela política industrial nos países em de-
respectivos órgãos que acompanharão as ações no âm- senvolvimento di cilmente serão alcançadas em
bito do CNDI. Mas a coordenação e centralização ge- um ambiente em que prevaleçam taxas de juros
ral da NIB deveria ser, a meu juízo, delegada à instância reais elevadas e moedas domésticas sobrevalori-
máxima federal, isto é, à Presidência da República, por zadas (isto é, taxas de câmbio reais baixas, em re-
meio, obviamente, da Casa Civil, ministério diretamen- lação ao dólar ou a uma cesta de moedas de par-
te a ela interligado. A Casa Civil/Presidência da Repú- ceiros comerciais relevantes) por longo período
blica teria a tarefa de estabelecer a coordenação com as de tempo, situação que prevaleceu entre 2004 e
demais instituições executoras da NIB (MDIC, Minis- 2014 e que foi, parcialmente, responsável pelo
tério da Fazenda, Ministério da Saúde, BNDES, Finep, fracasso das políticas industriais do período.
CNDI etc.). Ao enquadrar o gerenciamento geral da
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NIB no topo da pirâmide hierárquica (Presidência da Em fevereiro de 2024, os Ministérios da Fazenda e do
República/Casa Civil), o governo federal sinalizaria aos Meio Ambiente anunciaram o Programa de Mobiliza-
agentes econômicos e sociais envolvidos o compromis- ção de Capital Privado Externo e Proteção Cambial,
so de que a execução das missões estabelecidas no Plano destinado a conceder proteção cambial a investidores
de Ação 2024-2026 e o alcance das Metas Aspiracionais estrangeiros dispostos a mobilizar recursos em projetos
para 2033 seriam uma prioridade do Estado brasileiro. que acelerem a transição para uma economia verde e

Para nalizar, cabe ressaltar duas restrições que com- ambientalmente sustentável. Essa iniciativa sugere que
prometem a consecução das metas “aspiracionais” para o governo brasileiro está atento à importância da estabi-
2033, inerentes à NIB: lidade das taxas de câmbio em conferir maior previsibi-
lidade aos investimentos privados externos. No entanto,
• A primeira está relacionada ao arcabouço scal ainda que tal medida seja meritória, ela é insu ciente
em vigor, que impõe travas aos recursos do Or- para evitar que, passada a fase de incerteza que caracteri-
çamento direcionados a investimentos públicos. za a economia mundial desde a pandemia da Covid-19,
Considerando que a incorporação de tecnolo- a moeda brasileira reincida em nova trajetória de so-
gias “verdes”, de baixa emissão de CO2, que será brevalorização, tal como observado entre 2004 e 2014.
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19 Essa sugestão é também compartilhada por Mazzucato (2023, p. 9), para que “a Casa Civil seria o órgão natural para exercer a governance geral das
missões da NIB, dada sua função de coordenar, monitorar e integrar as funções do governo”.
20 Para o leitor interessado na demonstração teórica, veja em Ros (2013, cap.11) e, para evidências empíricas, veja em Rodrik (2008).
52 Nº 158 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2024