Page 33 - RBCE 156

RBCE - A revista da

Reza a lenda que durante o período em que exerceu a
presidência da Funcex e da AEB, o dr. Benedicto Mo-
reira sempre se preocupava com o desenho institucional
para a execução de políticas públicas, no Brasil. Por isso,
recomendava que a Camex fosse o nó central para que a
ação governamental na área de comércio exterior fosse
efetiva, e ciente e e caz. Por isso, num primeiro mo-
mento, causa espanto e apreensão que uma política de
Estado, composta por representantes do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do
Ministério da Agricultura e Pecuária; do Ministério das
Relações Exteriores; da Agência Brasileira de Promoção
de Exportações e Investimentos; e do Serviço Brasilei-
ro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, venha a ser
exercida e coordenada por um departamento de pro-
moção das exportações, cultura exportadora e facilita-
ção de comércio da Secretaria de Comércio Exterior do
Imagem de Md Sihabul Islam por Pixabay
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
Em que pese a dedicação e o trabalho exemplar que vem
sendo desenvolvido ao longo dos anos por esse departa-
mento, os desa os a serem enfrentados hoje e no futuro
especialmente àqueles com potencial exportador, e para tornar essa ação de Estado efetiva será reduzir a fa-
contemplarão as seguintes iniciativas: I - promoção lha de mercado, no Brasil, e da assimetria de informa-
das exportações e da disseminação da cultura expor- ções comerciais para se executar a política de promoção
tadora; II - capacitação e treinamento para as em- comercial às exportações.
presas interessadas na atividade de exportação; III
- compartilhamento de boas práticas de exportação Cumpre destacar que há informações públicas e priva-
de produtos; IV - fomento à participação em even- das que servem de base para a tomada de decisão por
tos de promoção comercial; V - aproximação entre parte do gestor público e /ou do setor privado para en-
empresas exportadoras e instituições ofertantes de trar na atividade de exportação e, também, selecionar o
serviços relacionados à exportação; e VI - identi - mercado ou o país em busca da oportunidade de expor-
cação de oportunidades para fomento da cultura ex- tar e, sobretudo, identi car compradores estrangeiros
portadora e para exportação de produtos e serviços. para negociar e vender os produtos e serviços nacionais.

Isso signi ca que se pode dizer que a PNCE, usando o
dizer de Cordeiro e Santos (2023), é um exemplo de que

precisamos a partir de hoje expandir de forma pe-
rene nossa pauta de exportação de bens – agrícolas, “
semimanufaturados, manufaturados e de serviços – Para que a PNCE se torne de fato e
por via de uma Política de Comércio Exterior For- de direito uma política do Estado é
te com Base numa Parceria de Força Público-Pri- preciso apenas mudar a interpretação
vada – sugestão sempre preconizada pelo saudoso
dr. Benedicto Moreira, ex-diretor da Cacex, AEB e e a gestão da política de informações
Funcex. Uma política desse porte pode simultane- econômico- scais, inclusive até
amente expandir a base de empresas brasileiras no trazendo o IBGE e a legislação de
comércio exterior, e depois internacionalizar essas
empresas de modo a inseri-las nas cadeias globais dados atinentes a essa repartição
de valor para ganhar market-share além do cresci- federal para a discussão
mento vegetativo e natural da expansão observada
no mercado internacional. ”

Nº 156 - Julho, Agosto e Setembro de 2023 29