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Desa os da Política Comercial

dólares. Mais recentemente vem ocorrendo decrés- O exame sobre a integração regional, após a criação do
cimos nas relações comerciais entre os dois países. Mercosul com o objetivo de formalizar uma união adua-
neira no Cone Sul (à exceção do Chile), provocou nos de-
• Além disso, os dois países jamais abordaram sobre o mais países da orla do Pací co um sentimento separatista
que fazer com as Zonas Francas de Manaus e da Terra em relação ao que havia avançado no encontro de Acapul-
do Fogo, incompatíveis com uma união aduaneira. co, não obstante tenham sido efetivados diversos acordos
bilaterais dos países do Mercosul com as nações andinas.
• O Mercosul tem a Tarifa Externa Comum frequen-
temente alterada de forma unilateral, principalmen- Tanto assim que, em 2012, Chile, Colômbia, Peru e
te pelo Brasil, sob alegação de conferir à sua econo- México formalizaram a criação do Acordo Marco da
mia maior índice de competitividade. Aliança do Pací co, fortalecendo seus respectivos inte-
resses comerciais mediante os acordos bilaterais na Ala-
• O bloco não dispõe de um Código Aduaneiro Co- di, mas também propiciando aos integrantes realizarem
mum e muito menos um dispositivo para designar entendimentos comerciais com Estados Unidos, União
a repartição equitativa da renda aduaneira apurada Europeia e alguns países asiáticos, especialmente China,
pelo mercado comum.
Coreia do Sul e Japão entre outros.
• Permanece com um dos países integrantes do bloco Assim, frente aos acordos comerciais rmados na esfera
(Venezuela) suspenso temporariamente por des- regional, torna-se óbvio constatar por que os países do
cumprir os compromissos democráticos, além de Mercosul pouco participam das denominadas “cadeias
não implementar os procedimentos operacionais.
regionais de valor”. A principal razão centra-se no fato
• Segue pendente de aprovação, apenas pelo Congres- de que as nações da Aliança do Pací co estão avançando
so brasileiro, a adesão formal da Bolívia ao bloco. suas relações comerciais e institucionais com o mundo
desenvolvido, o que torna cada vez mais inviável aos pa-
• A aprovação formal do acordo Mercosul-União Eu- íses do Mercosul, especialmente Brasil e Argentina, par-
ropeia permanece inde nida diante das exigências ticipar desse modelo interativo, salvo honrosas exceções.
ambientais do bloco europeu, provavelmente como
forma de camu ar seu protecionismo contra os bens Por outro lado, o ambiente político na América Latina é
primários oriundos do bloco sul-americano, espe- esparso, desigual e mutante. Na região subsiste, majorita-
cialmente os originários do Brasil. riamente, o conceito político de que, quanto maior o nú-
mero de entidades públicas funcionando na produção, no
• Obviamente não deposito esperanças de que o fomento e no amparo nanceiro ao desenvolvimento das
atual governo brasileiro, assumindo a presidência nações, maior será o nível de integração regional.
semestral do Mercosul no corrente ano, proponha
uma necessária revisão no processo institucional do Geralmente o ambiente político regional pouco contri-
bloco, conforme previsto no Capítulo 47 do Proto- bui para a criação de um processo renovador. No caso
colo de Ouro Preto. Assim, prevejo que o sistema brasileiro, por exemplo, o ambiente político representa
implantado continue capengando inde nidamente. um contrassenso aos princípios democráticos em vista
da existência de 34 partidos, absurdamente alimentados
pelo famigerado fundo partidário, cujos recursos são
“ Os governantes latino-americanos, em advindos dos impostos pagos pelo setor privado e pela
população em geral.
sua maioria, ainda não se deram conta
de que a integração não se faz entre Na América Latina subsiste, desde muitos anos, o
governos a ns, mas mediante a conceito pelo qual a força dos estados e das entidades
o ciais de fomento e amparo institucional são fatores
convergência de interesses econômicos primordiais para o desenvolvimento das nações e suas
entre as respectivas empresas do setor correspondentes populações.
privado, o seguimento que mais investe
recursos, cria empregos, inova Se a prática acompanhasse a teoria, mediante a diversida-
tecnologias e promove a sustentação de de organismos o ciais latino-americanos de fomento
e de amparo institucional, além dos acordos preferenciais
da economia regional de comércio e das entidades empresariais de apoio aos se-
”

26 Nº 156 - Julho, Agosto e Setembro de 2023