Page 54 - RBCE 154

Reforma Tributária

Enquanto isso, as receitas de PIS e Cofins (mais CSLL), Com isso, não haverá um centavo de perda fiscal por
hoje de valor semelhante à arrecadação do IR, serão esse descruzamento. Com uma vantagem fundamental
aglutinadas ao IBS e passarão a ser PARTILHADAS para a força financeira de estados e municípios: a parti-
com estados e municípios, pelas mesmas regras dos fun- cipação dos entes federados no IBS será lançada como
dos FPE e FPM, até o nível que compense integralmen- receita PRÓPRIA de cada ente e não mais como receita
te os entes federados pelo fim da partilha do IR. de transferência federal.

............................................................................
QUADRO A.1. IR

............................................................................
IBS – Esse imposto único sobre bens, serviços e direitos O IBS observará a modernidade e neutralidade de um
aglutinará seis tributos distintos, como indicado, e terá Imposto de Valor Agregado (IVA), presente em mais de
como premissa, a de garantir SIMPLICIDADE para os 130 países.
contribuintes e EFICIÊNCIA na arrecadação.

............................................................................
QUADRO A.2. IBS

50 Nº 154 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2023