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RBCE - A revista da

atos de concentração e denúncias de práticas anticompe-
titivas no mercado de fretes no transporte marítimo de
contêineres. Inclusive, esse órgão está analisando tendên-
cias e questões para promover a concorrência no setor.

Isso tudo mostra a persistente tensão subjacente, no Bra-
sil, sobre a questão da gestão portuária. Pode-se até dizer
que foi correto o novo desenho de se criar no terceiro
mandato do presidente Lula um ministério só para cui-
dar e tratar de portos (e aeroportos). Isso porque exis-
tem 36 portos públicos organizados no país, compostos
pela administração direta das Companhias Docas, ou
delegadas a municípios, estados ou consórcios públicos.

Em função da inerente e persistente tensão relacionada à
gestão portuária agora é hora de o novo ministério reali-
Imagem de postcardtrip por Pixabay zar rápidos diagnósticos para subsidiar um planejamen-
to participativo com os atores relevantes de cada porto
público. De fato, é preciso num primeiro momento, por
meio de eventos públicos virtuais/presenciais, mostrar
para a sociedade local de cada porto organizado a história
da movimentação das cargas transportadas, a especializa-
ção portuária em termos de granéis sólidos, líquidos ou
os que propunham formatos de tool port, service port e em carga geral e o impacto positivo no desenvolvimento
full privatize port, em que a inciativa privada teria uma local do porto e do seu ecossistema de serviços.
maior preponderância na gestão portuária.
Isso permitirá estabelecer uma racionalidade analítica entre
Essa continuada e persistente tensão entre modelos de atores que têm visões distintas sobre o funcionamento e a
gestão e dificuldades de soluções levou a que o “problema importância da gestão de um porto organizado. Os eventos
portos” fosse – a partir de 2013 – tratado por uma secre- subsidiariamente irão demonstrar, de um lado, que o que
taria especial dentro da Presidência da República. Desse determina a demanda por serviços portuários é a perma-
modo, tentava-se dar uma racionalidade às ações de plane- nência e a manutenção das atividades econômicas de ex-
jamento e execução e evitar os efeitos de estadualização das portação e importação no entorno de cada porto, e de ou-
decisões portuárias e da gestão dos portos organizados, de- tro, que é o volume e a regularidade de cargas de comércio
vido ao presidencialismo de coalização que vigora no Bra- exterior, notadamente de exportação, que determinarão a
sil. A partir de 2016, com o deslocamento da Secretaria escala e a atração dos navios nos portos brasileiros.
de Portos para o Ministério de Infraestrutura, as intenções Num segundo momento, mas quase que simultanea-
de política adotadas foram no sentido de incentivar uma mente, sugere-se que deveriam ser estabelecidas mesas
maior presença do setor privado na gestão portuária. executivas como as propostas pelo Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID (https://publications.
Mais ainda, data dessa época o início da análise conforme iadb.org/en/two-tango-public-private-collaboration-
exposto no Cadernos do Cade nº 4 (https://www.gov.br/ -productive-development-policies-0) e também por
cade/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-institu- Charles Sabel (https://charlessabel.com/papers/Pro-
cionais/estudos-economicos/cadernos-do-cade) sobre a logue%20Mesas.pdf ), adotadas no Peru como pode ser
gestão dos portos organizados no Brasil. Foi feita uma constatado em https://hacerperu.pe/mesas/.
análise de processos de concentração e condutas anti-
competitivas no mercado de serviços portuários. A ação Implementar essas mesas executivas é uma resposta enge-
do Cade se expandiu para o mercado de transporte marí- nhosamente simples para se começar a resolver problemas
timo de contêineres – conforme exposto no seu caderno de coordenação. Que problemas são esses? São os pro-
7 (https://www.gov.br/cade/pt-br/centrais-de-conteu- blemas envolvendo atores públicos e privados — e tam-
do/publicacoes-institucionais/estudos-economicos/ bém, geralmente, entre diferentes atores do setor público.
cadernos-do-cade) em que foram lavrados e analisados Mediante um diálogo franco e racional entre os atores

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