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RBCE - A revista da

• eliminação de encargos sobre a folha dos emprega-
dos em regime da CLT

• grande salto na gestão fiscal, na eficiência pública e
na automação (e-gov).

AVANÇOS

O primeiro passo é o essencial “descruzamento” do IR,
ponto sequer mencionado nas PECs 45 e 110.
Imagem de Kevin Schneider por Pixabay Esse descruzamento troca as fontes atuais de partilha
dos estados e municípios nas receitas federais (FPE e
FPM) que ocorrem via IR e IPI, e que passarão a incidir,
em igual proporção, nas receitas originadas de PIS e Co-
fins dentro da própria estrutura do novo IBS.

A proposta do Atlântico dá potência fiscal ao gran-
de imposto de vocação federal, que é o IR. Como nos
Estados Unidos e na Europa, o IR precisa voltar a ser
exclusivamente federal, com 100% de compensação aos
entes federados por meio de um único imposto sobre
A proposta aglutinadora do Instituto Atlântico funda- consumo – o IBS, detalhado em seguida.
menta-se em avanços e benefícios.
No Brasil, hoje, mais de 50% da receita do IR é partilha-
Os avanços são: da com os sócios passivos desse imposto – os estados e
municípios – amarrando a União por essa partilha obri-
• o descruzamento do Imposto de Renda (IR) gatória. A consequência ruim é que o IR, como imposto
federal, perde potência naquilo que financia despesas de
• a implantação de um único imposto de abrangência caráter tipicamente distributivo e previdenciário.
nacional sobre bens, serviços e direitos (IBS)
Com o “descruzamento”, todas as políticas federais, in-
• a redistribuição neutra da arrecadação clusive de desenvolvimento regional e de previdência
social, terão 100% das verbas via IR.
• a implantação do Operador Nacional de Distribui-
ção da Arrecadação (ONDA)

• a repartição do IBS sem perdas ou ganhos para esta-
dos e municípios

Entre os benefícios para contribuintes, consumidores, “ A proposta do Atlântico dá potência
empreendedores e trabalhadores, bem como para a Fe- fiscal ao grande imposto de vocação
deração brasileira, destacam-se: federal que é o IR. Como nos Estados

• desoneração gradual da carga tributária total do Unidos e na Europa, o IR precisa voltar a
contribuinte ser exclusivamente federal, com 100%
de compensação aos entes federados
• gradual redução das alíquotas de tributação (IBS)
dos consumidores por meio de um único imposto sobre
consumo – o IBS
”
• forte desoneração dos empreendedores no IRPJ

Nº 154 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2023 49