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RBCE - A revista da

O Quadro mostra o efeito benéfico de se alocar tal par- Para tal, cabe instituir mecanismos de cumprimento do
cela módica de 4p.p. da receita na ORIGEM da transa- mandato constitucional da Eficiência (art. 37 caput da
ção – numa projeção do que ocorreria em cinco anos, Constituição Federal).
com o ONDA aplicando as URVs fiscais com os 4 p.p.
na origem, em vez de uma regra de destino puro como O governo federal tem-se esmerado no descumprimen-
preconizado na PEC 45. to desse preceito!

Confiram as diferenças de resultados entre estados be- Em 23 anos, não conseguiu passar no Congresso a lei de
neficiados e estados penalizados; essas diferenças estrei- criação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto no art.
tam-se e quase são eliminadas. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC.101/2000).

Vejam os pontos vermelhos que simbolizam a repartição Nesse Conselho previsto em lei estarão firmadas as bases
desigual da PEC 45, com as receitas fiscais dos estados se de um controle fiscal por critérios de eficiência e racio-
distribuindo de modo desproporcional, desde 110% de nalidade, aplicáveis aos três níveis da administração pú-
crescimento positivo até os 29% de queda livre, no caso blica e autarquias.
do Amazonas.
Uma lei de controle da despesa pública com base no
Com o regime do ONDA apresentados nos pontos ver- princípio do “Orçamento Base Zero” (revisão dos gas-
des, todos os entes ficam positivos na repartição, e as di- tos, rubrica por rubrica, por meio de análises de risco-
ferenças se tornam toleráveis (de 53% e 18%). -retorno todos os anos) é até mais relevante do que o
pretendido arcabouço fiscal acenado pelo atual governo.

Urge, em complemento, radical reforma do serviço pú-
BENEFÍCIOS blico de modo a valorizar o serviço ativo e a meritocra-
cia, com flexibilidade de contratações e dispensas.
É questão de honra, numa boa reforma tributária no
Brasil, que haja cláusulas de respeito ao contribuinte Uma vez feito isso, é viável que a Lei da Reforma Tribu-
– hoje massacrado por uma carga tributária excessiva tária contenha cláusula de revisão anual da carga tribu-
frente ao fraco conjunto de contraprestações de serviços tária PARA BAIXO, de modo a nunca ultrapassar, no
apresentado pelos governos. máximo, 33% do PIB em anos vindouros.

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QUADRO B.1. DESONERAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Nº 154 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2023 55