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Reforma Tributária

QUADRO B.2. REDUÇÃO DO IBS

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Embora reformado e modernizado, sabemos bem que o • Como técnica tributária ruim, o custo de gerir tal
imposto de consumo (IBS) tem natureza REGRESSIVA devolução (cashback) é enorme e as chances de des-
– quer dizer, penaliza a base da pirâmide de renda. vio de propósito são também enormes.
Com alíquota-padrão muito elevada, como está previs- • Como política redistributiva, o cashback não po-
to na proposta atual do governo, A MAIS ELEVADA deria ser mais infeliz – pois o imposto de renda é
DO PLANETA, é forçoso que o Congresso tenha cons- o campo correto para discriminar quem pode mais
ciência do que estará legando, em termos de peso regres- ou menos em matéria de taxação, assim, conferindo
sivo contra a população, e assuma a responsabilidade de progressividade ao sistema como um todo.
aprovar um comando para reduzir a alíquota-padrão e
as demais acessórias. Querer discriminar quem compra um produto ou serviço
O governo, hoje, pensa em reduzir tal regressividade da pela renda do adquirente na hora de pagar o IBS é uma de-
pior forma possível, por meio de cheques ou aplicativos monstração de inépcia na cobrança do Imposto de Renda.
de devolução de parte do tributo já pago no caixa pelo
consumidor, como forma de tentar diferenciar a renda A proposta do Atlântico encarrega o governo federal de
dos contribuintes (tax cashback). aprimorar a progressividade do IR e, pari passu, reduzir
em 1 PONTO PERCENTUAL POR ANO sua parti-
A ideia é tosca como técnica tributária ou política de rendas. cipação inicial de cerca de 18% na distribuição do IBS.

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QUADRO B.3. ELIMINAÇÃO DA CSLL QUADRO B.4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

56 Nº 154 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2023