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Financiamento

Para versarmos de forma congruente sobre o tema é im- Essas vantagens são decorrentes dos diferenciais em re-
portante relembrar o passado. O ano de 1990 represen- lação ao mundo acerca:
tou uma ruptura de política e de prática de política de
comércio exterior na economia brasileira. Encerra-se, a) da dotação observada no Brasil do fator de pro-
oficialmente, o período de substituição de importação. dução terra;
Todavia, em termos de regime de comércio exterior, não
havia clareza de qual seria a resultante da mudança nos b) da dotação de trabalho;
incentivos econômicos incidentes na fronteira que per- c) da dotação de capital;
mite a saída (exportação) ou entrada (importação) de
um bem no Brasil. d) do padrão da tecnologia;

Em outras palavras, no início dos anos 1990, não se sa- e) da intensidade dos recursos naturais;
bia ao certo se iriam permanecer ou continuar a vigorar,
naquela época e nos demais anos: f) das economias de escala e escopo; e

(a) a redução das tarifas aduaneiras e o eventual re- g) dos aspectos da geografia e/ou da sua história.
laxamento ou eliminação das barreias não tarifárias
nas importações;
A potencialização das vantagens estáticas e dinâmicas
(b) a manutenção e o acesso a financiamento e se- viabilizará que as empresas, em última análise, ganhem
guro de crédito às exportações; e espaço no mercado internacional e aumentem a sua par-
ticipação no produto nacional bruto.
(c) a redução, elevação ou não incidência de tri-
butos e taxas relacionados às exportações. Isso era Além disso, naquela época, como hoje em dia, a relação
válido para todos os produtos e serviços oriundos quantitativa de incentivos e medidas às exportações/
dos setores primário, secundário e terciário da eco- (sobre) incentivos e medidas às importações – que é a
nomia brasileira. proxy para se mensurar o regime de comércio – era di-
fícil de ser coletada e obtida. Isso ocorre em função das
Outrora, não havia certeza se os incentivos econômi- interpretações legais acerca de sigilo fiscal, comercial e
cos – fruto da abertura econômica – iriam permanecer bancário interpretadas pela autoridade aduaneira, de
no futuro e, assim, influenciar a conduta das empre- comércio exterior, e cambial do governo brasileiro. As-
sas. Também não se sabia se as medidas e os incentivos sim, torna-se quase impossível identificar e mensurar ex
econômicos outorgados na fronteira (via alteração das post se o regime de comércio de setores tradeables da eco-
tarifas ou incentivos financeiros) iriam provocar uma nomia brasileira é pró-exportador, neutro ou orientado
resposta mais favorável por parte das empresas de modo para importação. Isso torna difícil – em pleno século
que estas fossem incentivadas a utilizar mais intensiva- XXI – formular propostas de política pública para o co-
mente as suas fontes de vantagens comparativas. mércio exterior com base em evidências.

“ Torna-se quase impossível identificar e De fato, em relação à estrutura de proteção a ser dada
via tarifas aduaneiras à economia nacional havia, entre
1990-1993, um cronograma de desgravação a ser cum-
mensurar ex post se o regime de prido ao longo de um mandato presidencial. Isso, em
comércio de setores tradeables da tese, dificultava obter-se uma estimativa da proteção fi-
nal a ser outorgada pós-abertura econômica com base no
economia brasileira é pró-exportador, nível da tarifa nominal, verdadeira e/ou efetiva a ser dada
neutro ou orientado para importação. aos setores econômicos e para toda a economia brasileira.
Isso torna difícil – em pleno século Por sua vez, pelo lado das exportações, os incentivos
XXI – formular propostas de política outorgados sofreram, naquela época, uma profunda
pública para o comércio exterior com mutação. Em função das disposições contidas na Cons-

base em evidências tituição de 1988, as medidas e os incentivos existentes
para as exportações no período anterior à promulgação
” da Constituição – como acesso e existência de linha e

28 Nº 154 - Janeiro, Fevereiro e Março de 2023