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RBCE - A revista da

rizar seis eixos, numa ordem que poderia ser a seguinte: Prova disso é que a TLP de janeiro de 2023 já atingia
1) Economia verde: projetos que incorporem tecnolo- 5,93% (contra 2,70% em janeiro de 2018, na ocasião dos
gias de baixa emissão de dióxido de carbono; 2) Inova- primeiros contratos). Um IPCA acumulado em doze
ções em geral; 3) Infraestrutura; 4) Projetos com poten- meses de, aproximadamente, 5,79% faz com que o custo
cial de redução das desigualdades sociais e regionais; 5) nominal do financiamento no início dos contratos fique,
Financiamento às exportações (inclusive de bens e ser- atualmente, próximo a 11,72%, sobre os quais ainda in-
viços de engenharia em obras no exterior, que rendem cidem spreads para cobrir custos operacionais da insti-
divisas e ativam emprego no Brasil); e 6) Apoio a micro, tuição e, principalmente, o risco de crédito do tomador.
pequenas e médias empresas (MPMEs). Contam-se nos dedos os setores que obtêm taxas nomi-
nais de retorno sobre o capital investido iguais ou acima
Nenhum desses eixos se enquadra nos argumentos ne- desse percentual. Segundo estimativas do CEMEC-
oclássicos de mercados eficientes ou falhas de mercado. FIPE (USP), as taxas nominais médias de retorno sobre
Nem mesmo o apoio do BNDES às micro, pequenas o capital investido das 450 maiores empresas de capital
e médias empresas tem amparo na teoria das falhas de aberto giraram em torno de 9,74% entre 2012 e 2020
mercado, mas sim na evidência de que, como são as gran- – bem inferiores, portanto, às taxas de financiamento
des empresas que deflagram parte expressiva das inova- do BNDES contratadas em TLP atualmente. É verdade
ções tecnológicas e contam com maiores economias de que as maiores companhias têm facilidade de acesso ao
escala, a tendência à concentração, típica do capitalismo mercado privado de capitais, mas, mesmo nesses casos,
oligopolista, faz com que a taxa de sobrevivência das seria conveniente haver uma taxa menos “nervosa” que
empresas de menor porte seja reduzida, o que dificulta a TLP, geralmente definida em níveis que chegam a ser
ainda mais seu acesso a crédito privado de longo prazo. proibitivos aos investimentos produtivos.
Por essa razão, as MPMEs contam com apoio de bancos
de desenvolvimento aqui e em outros países. No caso dos eixos que envolvam financiamento de proje-
tos estratégicos de longa maturação e elevada incerteza
Entretanto, uma vez que os projetos com maior poten- futura, notadamente infraestrutura, inovações tecno-
cial de transformação econômica são comandados pelas lógicas e incorporação de tecnologias associadas à eco-
maiores empresas, sua incorporação na escala prioritá- nomia verde e à sustentabilidade ambiental, a taxa de
ria de desembolsos do BNDES fará com que os inves- juros deveria ser determinada pelo governo em moldes
timentos realizados tendam a produzir impactos para tais que, ainda que não repliquem os da antiga TJLP,
trás (nos setores fornecedores de bens intermediários) e propiciem custos de financiamento inferiores às taxas de
para a frente (nos setores produtores de bens e serviços retorno esperadas sobre o capital investido. Isso tornaria
finais), induzindo efeitos multiplicadores que beneficia- atraente a demanda por financiamentos em projetos es-
rão micro, pequenas e médias empresas. Esta é a princi- tratégicos para o desenvolvimento.
pal razão para justificar o apoio financeiro do BNDES
às MPMEs. Não faz sentido, porém, o argumento de
que os desembolsos de um banco de desenvolvimento,
como o BNDES, às empresas de menor porte devam
representar parcela mais expressiva dos desembolsos to-
tais, como vem ocorrendo nos últimos anos.

No que se refere ao custo dos financiamentos, o BN- “
DES deveria operar com quatro tipos de taxas de juros, É verdade que as maiores companhias
estipuladas caso a caso: taxas que reflitam (não necessa- têm facilidade de acesso ao mercado
riamente por completo) as condições de mercado; taxas privado de capitais, mas, mesmo
subsidiadas; operações totalmente subsidiadas (a fundo
perdido); e encargos baseados em cestas de moedas, em nesses casos, seria conveniente haver
operações cujos recursos tenham sido captados em mo- uma taxa menos “nervosa” que a TLP,
eda estrangeira. geralmente definida em níveis que

No primeiro caso, o governo deveria propor uma taxa al- chegam a ser proibitivos aos
ternativa à TLP e/ou um fator redutor da própria TLP. investimentos produtivos
Afinal, não faz sentido um banco de desenvolvimento
”
cobrar taxas totalmente determinadas pelo mercado.

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