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Financiamento

precisar de um insumo importado para entrar na re porque não consegue compensar esses créditos
composição de seu produto final, ele solicita um decorrentes das vendas externas com os impostos
regime aduaneiro do tipo drawback e assim há uma a pagar derivados das vendas internas, pois a orien-
não incidência dos três impostos – II, IPI e ICMS tação externa e o negócio da empresa é “internacio-
– na composição final e o produto é competitivo nalizado”, e “perene” ao longo do tempo.
internacionalmente.
f) A sexta e última distorção decorre do fato de
d) A quarta distorção pode ocorrer se o produtor e que a União faz incidir uma contribuição do tipo
exportador doméstico identificar e querer usar um PIS-Cofins que é cobrada e recolhida ao longo das
insumo produzido em outra Unidade da Federação etapas que compõem a cadeia produtiva do setor in-
para compor ou ser utilizado no produto a expor- dustrial. Por ser uma contribuição e não um impos-
tar. Nesse caso, o insumo do outro estado será usa- to de valor adicionado na hora de vender ao exte-
do no estado da Federação onde estiver localizada rior, o exportador/produtor não consegue desone-
a unidade industrial que irá fabricar e exportar o rar ou não incidir o valor recolhido. E, mesmo que
bem em questão. Nesse caso haverá incidência de haja um Reintegra, como o previsto na legislação
ICMS se esse produtor decidir comprar o insumo tributária, a magnitude de no máximo 4% é bastan-
de outro estado, e ele não conseguirá recuperar o te inferior ao recolhido nas etapas anteriores. Isso
imposto de ICMS anteriormente pago. Vale lem- significa que há resíduos tributários que são “expor-
brar que há casos de convênios de ICMS firmados tados” nas vendas de bens do Brasil para o exterior.
no âmbito do Confaz que autorizam a não inci-
dência de ICMS de grupos de produtos entre esta- A partir do exposto por Zanotto (2023), pode-se cons-
dos. Mas, por não ser generalizado, isso mostra que tatar que desde a abertura da economia nos anos 1990
quanto à incidência de impostos indiretos sobre a até o momento as seguintes ações do governo com re-
composição de produtos produzidos a serem ex- lação ao acesso a financiamento e seguro de crédito às
portados nos estados da Federação, o Brasil é uma exportações foram:
União Aduaneira incompleta.
(a) atrair, nos anos 1990, o BNDES para que co-
e) A quinta distorção ocorre quando o produtor/ meçasse a financiar máquinas e equipamentos pri-
fabricante e exportador por razão estratégica da meiro mediante uma linha denominada Finamex e
empresa tem uma orientação internacional de que depois Exim, com recursos do FAT;
– em média – mais de 40% do que produz e fatura é
embarcado e recebido no exterior por meio de ven- (b) estabelecer, em 1993, o Programa Proex com
das externas. Nesse caso, graças a procedimentos recursos orçamentários do governo federal sob
contábeis, a empresa começa a acumular créditos duas modalidades: financiamento e equalização
entre juros interno e externo;
nas operações de ICMS de exportações. Isso ocor-
(c) ao longo do segundo quinquênio dos anos 1990
criar a Seguradora Brasileira de Crédito de Expor-
tações (SBCE), depois transformada na ABGF.
Para reduzir a assimetria de informações no mer-
cado internacional, em 1997, consegue-se criar a
Apex como um departamento do Sebrae Nacional
“ Quanto maior o ciclo de produção que, em 2003, foi transformada num serviço social
autônomo para reduzir a falha de mercado.

mais necessidade de financiamento No tocante à não incidência de impostos, apesar da
em termos de prazos para completar outorga da chamada Lei Kandir em 1993, não se con-
segue viabilizar a questão do ressarcimento dos créditos
o ciclo de capital de uma empresa. acumulados de ICMS nas vendas externas e, com a in-
Isso é especialmente válido para trodução da base de taxação do PIS-Cofins nas ativida-
produtos exportáveis des das cadeias produtivas mais longas voltadas para a
exportação, surgem cada vez mais resíduos tributários
” na formação do preço de venda externa. A magnitude

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