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RBCE - A revista da

dessa incidência não consegue ser ressarcida por medi- BNDES-Exim. No tocante às exportações, Lins e Pour-
das de reembolso como o Reintegra. chet (2021) apresentam queda das exportações de bens
de financiamento acima de 60 meses na pauta de expor-
Em síntese, a evolução temporal das decisões governa- tação brasileira. Em 2010, foram exportados U$ 7,3 bi-
mentais sobre o tema revela desincentivo para exportar lhões, o que correspondia a 3,6% da pauta de exportação
nas cadeias de produção mais longa, que são as de bens nacional. Dez anos depois, esse valor e participação se
oriundos do setor industrial. Isso significa que hoje o se- reduziram para U$ 4,3% e 2,1%.
tor industrial, em linhas gerais:
Em termos positivos, entre 2010 e 2020, observa-se que
(a) não tem muito acesso a financiamento e seguro há produtos de ciclo longo de produção e de financia-
de crédito às exportações; mento às exportações que estão sendo ainda exportados
pelo Brasil. Isso, apesar das distorções apontadas acima,
(b) tem sofrido com aumento no nível de taxação de e da falta de financiamento e seguro de crédito às ex-
impostos e contribuições (tipo PIS/Cofins e ICMS) portações, talvez pela não potencialização das vantagens
que não conseguem ser recuperados ou isentos nas ex- comparativas estáticas e dinâmicas que resultam em per-
portações.
da de participação tanto na pauta de exportação brasilei-
A resultante desse conjunto de ações – no caso do setor ra quanto no mercado internacional.
industrial – é que ele apresenta um viés antiexportação As perguntas a serem respondidas são:
em termos da sua estrutura de incentivos destinados
para o mercado externo. Isso é especialmente válido, i) se há produtos passíveis de serem financiados aci-
no caso de manufaturados em geral, e, em especial, nas ma de 60 meses;
máquinas e seus equipamentos, inclusive bens de capi-
tal. Em resumo, a estrutura de incentivos voltados para ii) se são de ciclo de produção longos;
proporcionar condições para formar um preço compe-
titivo para enfrentar a concorrência internacional não é iii) se estão sendo produzidos e exportados do Bra-
adequada, o que causa um viés antiexportador nas ativi- sil, então, é preciso saber que tipos de setores ou
dades desse segmento. classes da CNAE, quantas empresas produzem e
exportam provavelmente esses bens, e em que esta-
Uma maneira para identificar prováveis efeitos dessas dos estão localizadas essas empresas por setores ou
distorções é observar produtos e setores que constem classes CNAE de atividade industrial.
da pauta de exportação brasileira. Uma forma possível
– entre várias – é identificar produtos por meio do seu
ciclo de produção. Uma característica desses bens é que
quanto maior o ciclo de produção mais necessidade de
financiamento em termos de prazos para completar o
ciclo de capital de uma empresa. Isso é especialmente
válido para produtos exportáveis. De acordo com a aná-
lise feita por Lins e Pourchet (2021), pode-se definir um
grupo de produtos (NCM) de ciclo de produção longo
que podem ter acesso ao financiamento do Proex com
prazo de pagamento superior a 60 meses. Esses produtos
podem ser cotejados e “cruzados” com a lista de produ- “
tos que o BNDES-Exim poderia apoiar e financiar para É possível estruturar projetos com
as vendas externas. objetivos específicos que criem

Conforme Lins e Pourchet (2021), em termos absolu- condições de acesso para financiar e
tos há 218 NCMs de ciclo longo entre os produtos do eliminar as distorções para expandir
Proex, e 215 NCMs desses bens estão na lista de bens as exportações de bens acima de 60
passíveis de serem financiadas pelo BNDES-Exim.
Cumpre observar que, respectivamente, essa quantida- meses de cerca de 1.200 empresas
de de NCMs representa (2,1%), e (3,0%) do rol de bens
passíveis de serem financiados pelo Proex e/ou pelo ”

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