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Política de Conteúdo Local

E) O papel das empresas estatais na política de con- Exigência de conteúdo local mínimo
teúdo local
• Exigência de compromisso de conteúdo local mí-
• A maioria dos países examinados conta com uma nimo nos leilões de energia
empresa petrolífera estatal. 14 De modo geral, essas
empresas têm um papel importante na implemen- a) Quebec, que tem um mercado potencial pequeno,
tação da política de conteúdo local seja por sua par- vem adotando exigências de conteúdo local nos
ticipação, isolada ou em parceria com investidores leilões de energia eólica desde 2003. Essa exigência
privados, na exploração das reservas de P&G, seja evoluiu de 40% para de 60% a partir de 2005 (Kunt-
exercendo funções de agência reguladora do setor ze e Moerenhout, 2013a, p.22-23).
ou de agência de promoção industrial.
b) A Espanha iniciou a fabricação de turbinas para
geração de energia eólica em 1994, depois de Dina-
Políticas de conteúdo local em programas de marca e Alemanha. Embora a Espanha utilize o FIT
energias renováveis como estímulo ao investimento na geração de ener-
A expansão do uso de energias renováveis tem sido apoia- gias renováveis, esse incentivo não é usado como
da, na maioria dos países, por incentivos governamentais, instrumento da política de conteúdo local. No en-
que incluem o subsídio ao consumo dessas energias. Em tanto, diversas províncias (Galícia, Navarra, Castela
muitos países, essa política tem sido acompanhada de me- e Leon, e Valencia) têm adotado uma política não
didas que visam induzir a implantação e/ou a expansão formalizada na legislação, estabelecendo exigência
no país de produtores dos equipamentos utilizados na ge- de conteúdo local como condição para a outorga de
ração de energias renováveis. Em alguns casos, essas medi- concessões para entrada no mercado. Galícia e Na-
das têm incluído regras aplicáveis à demanda decorrente varra adotam atualmente exigência de 70% de con-
dos investimentos nessas novas fontes de energia com o teúdo local (op. cit., p. 23).
objetivo de canalizá-las para fornecedores locais. c) A África do Sul tem incluído exigência de conteúdo
local em suas licitações de projetos de energia reno-
Tais medidas têm assumido três conigurações alterna-
tivas: váveis. A primeira rodada, realizada em 2011, esta-
beleceu a meta de 35%. Os fornecedores locais, no
• exigência de percentual mínimo de conteúdo local entanto, têm apontado essa meta como insuiciente
nas aquisições da empresa geradora de energia: para garantir o emprego da indústria e a central sul-a-
fricana de trabalhadores reivindica um aumento para
• em compromisso assumido pelo gerador de 50% ou 65%. O governo decidiu aumentar a meta vi-
energia no leilão de energia ou na outorga de gente na segunda rodada e nas rodadas subsequentes.
concessão;
• Exigência de conteúdo local mínimo como con-
como condição para fruição do incentivo à utili- dição para fruição de incentivo à utilização de
zação de energia renovável (em geral, o mecanis- energia renovável
mo de feed-in tarif – FIT). 15
a) Ontário. A política de conteúdo local para os inves-
• pagamento de bônus para o gerador de energia que timentos em energia renovável foi introduzida em
atender um percentual mínimo de conteúdo local Ontário em 2009, articulando-se ao mecanismo
nas suas aquisições. de FIT adotado como um incentivo à utilização de
energias renováveis. A exigência de conteúdo local
As políticas adotadas em diferentes países ou entidades estabelece, para as diversas modalidades de energia
subnacionais são apresentadas a seguir, agrupadas se- renovável, as percentagens do valor total do projeto
gundo as formulações apontadas. que devem ser adquiridas em Ontário, para que a

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14 Angola (Sonangol), Indonésia (Pertamina), Cazaquistão (Kazmunaigaz), Malásia (Petronas), Nigéria (Nigerian National Petroleum Corporation) e
Trinidad e Tobago (Petrotrin).
15 O mecanismo de FIT garante ao produtor de energia elétrica de fonte renovável um preço determinado por KWh por um certo período, geralmente
entre quinze e vinte anos.

16 Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017