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Política de Conteúdo Local

da há mais de cinquenta anos), é de natureza horizontal POLÍTICAS DE CONTEÚDO LOCAL
e incide sobre as compras governamentais do governo QUE INCIDEM SOBRE A DEMANDA
federal; a segunda é de natureza setorial e abrange as
compras inanciadas com recursos do governo federal DE EMPRESAS PRIVADAS: PETRÓLEO
provenientes do Departamento da Defesa, da EPA e dos E GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS
programas criados pelo American Recovery and Rein-
vestment Act de 2009.
A política de conteúdo local no setor de petróleo e gás
A política de preferência pelo produto doméstico de Um número signiicativo de países que descobriram e
natureza horizontal não parece suscitar hoje maiores estão desenvolvendo novas reservas de petróleo e gás
críticas dentro do país ou dos parceiros comerciais dos (P&G) nas últimas décadas tem adotado políticas de
Estados Unidos. A política de natureza setorial, no en- conteúdo local. Essas iniciativas têm como antecedente as
tanto, como ressaltado quando da aprovação da seção experiências de política industrial associadas à exploração
1605 do Recovery Act, é objeto de forte oposição não e desenvolvimento das reservas de P&G no Mar do Norte
apenas daqueles parceiros, mas também no âmbito do a partir da década de 1970.
próprio setor industrial do país.
A realidade socioeconômica dos países que vêm imple-
No plano interno, a política setorial tem contraposto, de mentando políticas de conteúdo local em período mais
um lado, empresas e setores pouco eicientes que enfren- recente — países da África, da Ásia Central, do Sudeste
tam com diiculdade a concorrência externa, notadamen- Asiático e do Pacíico, bem como da América Latina — é
te a indústria siderúrgica, para as quais a reserva do merca- bastante distinta daquela que conformou as experiências
do de compras governamentais signiica uma possibilida- pioneiras. Por outro lado, os próprios países que adotam
de de sobrevivência, e de preservação de suas margens de agora políticas de conteúdo local são também bastante
lucro e, de outro lado, empresas e setores mais eicientes distintos entre si, seja no tocante às características de suas
e dinâmicos, que contemplam o mercado externo como economias e, em particular, à dimensão e diversiicação
uma fronteira de expansão, para as quais a possiblidade dos seus parques manufatureiros, seja em relação ao volu-
de repercussão dessa política protecionista na postura de me de suas reservas e produções de P&G e à maturidade
e estrutura da indústria petrolífera local. Em decorrência,
governos de países em que atuam ou pretendem atuar em as novas experiências de política de conteúdo local têm
relação aos Estados Unidos e suas empresas representa objetivos e formatos diferenciados.
uma ameaça às suas estratégias de crescimento.
Cabe chamar atenção para um ponto dessa diferenciação
Nesse contexto, a expansão da abrangência das exigên- relevante para delimitar o escopo do exame das novas
cias de preferência pelo produto doméstico de natureza experiências de política de conteúdo local apresentado a
setorial e focada na indústria siderúrgica no inal da déca- seguir. O objetivo comum dessas políticas é maximizar os
da passada, trinta anos depois de sua introdução, chama benefícios para a economia do país que podem ser deriva-
atenção para dois pontos. dos da exploração, desenvolvimento e extração das novas
reservas de P&G. Esses benefícios potenciais estão asso-
O primeiro ponto é a capacidade de articulação e a for- ciados: (i) à demanda de mão de obra gerada pela ativida-
ça política do bloco de interesses associado à indústria de petrolífera; (ii) à demanda de bens e serviços associa-
siderúrgica que compreende as empresas do setor e suas dos à implantação e à operação dessa atividade; e (iii) às
associações, sindicatos de trabalhadores, administrações possibilidades de implementação de novos setores indus-
das localidades associadas à operação desse segmento in- triais a jusante da produção de P&G. Em alguns países, a
dustrial, bem como os agentes políticos que representam política de conteúdo local contempla essas diversas opor-
essas entidades. tunidades, adotando instrumentos de política especíicos
a cada caso; em outros países, a política de conteúdo local
O segundo ponto é que a exigência de preferência ao pro- tem como foco apenas uma delas.
duto doméstico nas compras governamentais se revelou,
no caso da indústria siderúrgica, uma política de caráter Esta seção focaliza apenas os instrumentos da política de
meramente defensivo, capaz de assegurar a sobrevivência conteúdo local que tem por objetivo aumentar a partici-
de uma indústria pouco eiciente, mas impotente para in- pação local no atendimento da demanda de bens e servi-
duzir um processo de modernização nas empresas do setor. ços associados à exploração, desenvolvimento e produção

12 Nº 131 - Abril/Maio/Junho de 2017