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Cooperação Tributária

A melhor arma contra os paraísos

iscais é a cooperação tributária

internacional

Felipe Costi Santarosa
é ministro de segunda classe e cheia, desde março de 2015, a Divisão de
Felipe Costi Christiane Aquino Cooperação Financeira e Tributária do Itamaraty (DCFT/MRE)
Santarosa Bonomo
Christiane Aquino Bonomo
é primeira secretária e trabalhou na mesma divisão, como subchefe e chefe
interina, entre julho de 2013 e fevereiro de 2016. Atualmente é subchefe da
Divisão de Acesso a Mercados do Itamaraty (DACESS/MRE)

Revelou-se recentemente que 90% das 200 maiores empresas multinacionais do mundo possuem subsidiárias ou
sociedades controladas com sede em paraísos iscais. 1 É notória também a lista de pessoas físicas famosas, entre
as quais estão 72 chefes ou ex-chefes de Estado ou de governo, que lançaram mão de contas ou empresas nessas
jurisdições para ocultar ativos. Essas informações foram divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de
Investigação (CIJI), no âmbito do caso que se popularizou como Panama Papers. Este artigo buscará apresentar as
2
ferramentas que o Brasil e a comunidade internacional estão desenvolvendo para identiicar e coibir os mecanismos
que facilitam a sonegação iscal e a ocultação de ativos, ou que permitem aos mais ricos pagar menos impostos pro-
porcionalmente à sua renda.
As sociedades democráticas modernas demandam políticas inclusivas, inanciadas pelos tributos de todos, segundo
a capacidade contributiva individual. Torna-se imperativo, portanto, combater a evasão iscal e a elisão tributária
(uso do chamado “planejamento agressivo”, que se vale de brechas legais ou incompatibilidades entre as diferentes
legislações nacionais para reduzir indevidamente a carga tributária). Tais manobras acarretam a erosão da base tri-
butável dos estados nacionais, contribuindo para o quadro de diiculdades iscais vivido por muitos governos, e são
também fonte do aumento da desigualdade social, já que apenas as maiores empresas e os cidadãos mais abastados
estão normalmente em condições de adotá-las, ante os altos custos de assessoramento jurídico que requerem. A
ferramenta mais eicaz para combater esses problemas é a cooperação tributária internacional.

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As opiniões dos autores, ambos diplomatas de carreira, não reletem necessáriamente a posição oicial do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
1 O termo “paraíso iscal” é de uso coloquial ou jornalístico e nos valeremos dele nesse âmbito. No jargão tributário internacional, usam-se as expressões
“jurisdição não cooperativa” ou “de tributação favorecida”, que utilizaremos ao longo deste artigo em contexto técnico, com preferência para a última, por
ser a empregada pela legislação brasileira.

2 Os Panama Papers vieram à tona em fevereiro de 2016. A apuração foi compartilhada e conduzida por proissionais de 109 veículos jornalísticos em 76
países. No Brasil, izeram parte da investigação o UOL, a Rede TV e o jornal O Estado de São Paulo.

82 Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016