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RBCE - A revista da

• A introdução de canais próprios de distribuição e competividade nacional, já sabíamos todos há muito
de marcas comerciais (ou setoriais) que indiquem tempo, um verdadeiro emaranhado de impostos, con-
um diferencial mercadológico de qualidade para os tribuições e taxas. Dela resulta não só uma excessiva,
produtos exportados pelo Brasil é outro aspecto que regressiva e mal distribuída carga iscal sobre a sociedade
deve ser considerado. brasileira, como também um elevadíssimo custo de ges-
tão e controle pelos contribuintes, diante da complexi-
Para resolver estas questões, há anos temos debatido so- dade e subjetividade da legislação tributária. A grande
bre a urgência de reformas tributária, trabalhista e tari- mágica para a economia brasileira seria zerar tudo isso, e
fária, além de planos de investimento em logística e in- começar de novo uma estrutura tributária racional, sim-
fraestrutura através de um amplo regime de concessões ples e objetiva, bem equilibrada, eliminando distorções
à iniciativa privada, como também planos de promoção competitivas e simpliicando procedimentos para os
das exportações, e por aí afora. Mas a verdade é que mui- contribuintes. Contudo, diante da impossibilidade con-
to pouco tem sido feito e o Brasil está icando atrasado creta de curto prazo para se atingir este objetivo, resta-
em relação aos seus concorrentes. Soma-se a isto tudo nos propor o minimamente possível e imprescindível na
um gravíssimo fator – que é a sempre recorrente sobre- atual conjuntura econômica brasileira, que seria a mera
valorização cambial –, que perdura há mais de uma dé- simpliicação tributária.
cada, inibindo investimentos em produtividade, já que a
rentabilidade média da indústria brasileira nos últimos Certa vez, em conversa franca e informal, um alto fun-
anos tem se mantido em níveis muito baixos, desestimu- cionário da Fazenda indagou qual seria, em minha opi-
lando o capital privado. nião, o maior equívoco de nossa estrutura tributária.
Não hesitei um segundo em responder: deu empate en-
Se eu tivesse que optar por onde iniciar a tarefa de recu- tre a cumulatividade tributária nas exportações e a inci-
perar a competitividade da indústria brasileira, não he- dência de inúmeros impostos federais e estaduais sobre
sitaria em airmar que seria pela questão tributária. Que investimentos. Dois erros crassos, e que infelizmente
a estrutura tributária no Brasil é um grave obstáculo à perduram há décadas na economia brasileira, inibindo

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GRÁFICO 1
CARGA TRIBUTÁRIA (% SOBRE PIB) X RENDA PER CAPITA

Fonte: IMF (2016a)
Nº 129 - Outubro/Novembro/Dezembro de 2016 79