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RBCE - A revista da

“ Os tratados brasileiros invocam os como principais emissores de IED na América Latina.
melhores esforços das partes para o Como explicitado por diplomatas brasileiros,4 o Brasil
cumprimento de diretivas sobre busca instrumentalizar seus tratados de investimento
responsabilidade social e corporativa que não apenas como forma de proteger seus investimen-
buscam promover o respeito aos direitos tos no exterior, mas, também, de recuperar sua capa-
humanos e o compromisso com o cidade de iniciativa como emergente exportador de
desenvolvimento sustentável capital. A estratégia consiste em ressaltar, particular-
“ mente, as diferenças entre as políticas de investimento
Posteriormente, o Brasil voltou a direcionar suas aten- do Brasil e da China em países da África e da América
ções para a América Latina, concentrando seus esforços Latina.5
na construção de pontes de convergência com os países A ideia de cooperação e reciprocidade permeia a estru-
da Aliança do Pacífico, destino majoritário dos investi- tura dos ACFIs, buscando compatibilizar as necessida-
mentos brasileiros na região nos últimos anos. Os AC- des dos investidores com o desenvolvimento de uma
FIs assinados recentemente com México, Colômbia, dinâmica agenda cooperativa de longo prazo. Assim,
Chile e Peru representam importantes iniciativas nessa buscar-se-ia reduzir as assimetrias entre as obrigações e
direção. Igualmente, seguem avançadas as negociações os direitos existentes entre os investidores e Estados re-
com a República Dominicana e, com assunção do novo ceptores, tão notórias nos tradicionais TBIs.
governo argentino, foi apresentada uma nova proposta A própria definição de investimento privilegia relações
no âmbito do Mercosul. A construção de um regime duradouras e vinculadas ao sistema produtivo, excluin-
regional de investimentos, em momento de renovada do títulos públicos, empréstimos governamentais e in-
expectativa de avanço das negociações entre o Mercosul vestimentos de portfólio do escopo do entendimento.6
e a União Europeia (UE), busca tanto fomentar a cons- Por sua vez, os últimos entendimentos assinados com
tituição de cadeias produtivas regionais como fortalecer países da Aliança do Pacífico trazem inovações à polí-
a posição negociadora do bloco diante de seu principal tica comercial brasileira ao incorporar os direitos de
investidor estrangeiro. propriedade intelectual à definição de investimento,
vinculando-os a outras agendas de negociação ainda
Desde 2011, quando tanto a economia nacional como pouco exploradas pelo Brasil.
o comércio mundial passaram a apresentar gradual de- Os tratados brasileiros invocam os melhores esforços das
saceleração, os fluxos líquidos de investimentos brasi- partes para o cumprimento de diretivas sobre responsa-
leiros ao exterior vêm sendo recorrentemente negati- bilidade social e corporativa que buscam promover o
vos. Paralelamente, Chile e México vêm despontando respeito aos direitos humanos e o compromisso com o
desenvolvimento sustentável, fortalecendo capacidades

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4 Em Conferência de imprensa do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, Brasília, 26 de março de 2015. Disponível em: <https://www.youtube.
com/watch?v=pvJ1MDbV9g0>.
5 Apesar de sua menor dimensão, o perfil dos investimentos brasileiros na África é particularmente semelhante ao dos chineses, concentrando-se nos
setores de mineração, petróleo e construção civil (Cirera, 2013, p. 18-19). Tanto o Brasil como a China concentram igualmente a metade de suas expor-
tações para a África em apenas três parceiros: Southern African Customs Union (Sacu), Nigéria e Gana. Entretanto, há maior alinhamento da oferta de
cooperação técnica chinesa com os mercados de destino de suas exportações e IED no continente do que no caso do Brasil (Cirera, 2013, p. 13-17). Sobre
as diferenças dos padrões dos acordos de investimento assinados por Brasil e China com países africanos, consultar Garcia (2016).
6 Os investimentos em serviços financeiros encontram-se excluídos do acordo bilateral com o Chile, os quais deverão ser cobertos em futuro protocolo
adicional bilateral a ser negociado. Os serviços financeiros, no entanto, não foram incluídos no Protocolo sobre o Comércio de Serviços entre Mercosul
e Chile, vigente bilateralmente desde 2011. Brasil e Chile possuem os mercados financeiros mais profundos da América Latina. O Brasil ratifica, apenas
em março de 2016, o Protocolo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) sobre serviços financeiros, vigente desde 1999 (Pontes, 2016).
A abertura controlada do setor é vista pelas autoridades brasileiras como essencial para a preservação de prudente grau de autonomia da gestão macroeco-
nômica e manutenção da estabilidade financeira. Prova disso é que os acordos de investimentos brasileiros preservam espaço para a execução de medidas
econômicas macroprudenciais.

Nº 128 - Julho/Agosto/Setembro de 2016 39