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Empresas

vantes para o setor. O contato com câmaras de comércio, meio de uma subsidiária estrangeira ou por plataformas
aceleradoras ou representações diplomáticas é valioso, terceirizadas impacta diretamente na margem de lucro,
mas deve ser complementado por análises técnicas e asses- na preci cação e na percepção de valor pelo cliente. A es-
soria jurídica especializada, sobretudo quando o país-alvo trutura societária, por sua vez, deve estar alinhada a essa
possui regras sensíveis em relação à tributação de serviços decisão para garantir segurança jurídica e escalabilidade.
digitais, propriedade intelectual ou proteção de dados.
Vale destacar que para muitas startups em estágio ini-
Mais do que mitigar riscos, a atuação jurídica nesta etapa cial, começar com estruturas mais simples, permite vali-
pode ajudar a identi car modelos mais e cientes e menos dar o mercado antes de realizar investimentos maiores.
custosos de entrada. Em mercados cada vez mais regula- Já empresas com maior maturidade podem considerar
dos, a inteligência de mercado só se converte em vantagem modelos mais robustos, desde que amparados por pla-
competitiva quando vem acompanhada de inteligência ju- nejamento jurídico e nanceiro adequados.
rídica. Juntas, elas transformam a incerteza em estratégia.
Por isso, a de nição do modelo de entrada não deve ser
tratada como uma etapa meramente operacional. Trata-se
Passo 3) Modelos de entrada: estruturação jurí- de uma escolha estratégica, que in uencia a reputação, a
dica como fator decisivo de sucesso sustentabilidade nanceira e a capacidade de adaptação
Escolher como ingressar em um novo mercado é uma da empresa ao novo mercado. O jurídico, ao atuar de for-
das decisões mais estratégicas e complexas de todo o ma integrada à equipe de negócios, transforma-se em um
processo de internacionalização. Não existe uma fórmu- agente viabilizador da expansão internacional.
la única. O modelo de entrada deve considerar o per l
da empresa, o grau de maturidade da solução, os recur-
sos disponíveis e, principalmente, as condições legais e Passo 4) Localização da solução e compliance: a
internacionalização que respeita o contexto local
operacionais do país de destino.
Com o modelo de entrada de nido, chega o momento
Algumas startups optam por modelos mais enxutos, de adaptar a operação ao novo ambiente. Esse processo,
como a exportação direta de serviços ou a atuação em conhecido como localização, vai muito além da tradu-
marketplaces digitais. Outras seguem caminhos mais es- ção de textos ou ajustes no site. Trata-se da recon gura-
truturados, como o licenciamento com parceiros locais, ção da solução para atender às exigências legais, cultu-
a criação de subsidiárias, a abertura de liais ou até mes- rais e comerciais do país de destino.
mo fusões e aquisições. Cada uma dessas alternativas
possui implicações jurídicas distintas que exigem aten- Do ponto de vista jurídico, essa etapa exige atenção má-
ção desde o início. xima. A legislação internacional varia signi cativamen-
te, mesmo entre países com marco cultural semelhante.
O pro ssional do Direito, neste momento, exerce um Elementos como políticas de privacidade, termos de uso,
papel determinante. Além de interpretar a legislação contratos com clientes e fornecedores, regras de proteção
local, ele contribui ativamente para avaliar os riscos de ao consumidor, tributação digital e estruturas de fatura-
cada formato, conduzir a elaboração de contratos e ga- mento precisam ser revisados à luz da legislação local.
rantir que a estrutura esteja em conformidade com nor-
mas tributárias, trabalhistas, societárias e regulatórias Na União Europeia, por exemplo, a adaptação ao GDPR
do país-alvo. Mais do que apontar obstáculos, o jurídico é mandatória e rigorosamente scalizada. Em países asi-
pode ajudar a encontrar soluções viáveis, equilibrando áticos, podem existir exigências adicionais de armazena-
proteção e viabilidade comercial. mento local de dados. Já na América Latina, o registro
de marcas, o uso de selos e certi cações ambientais ou
É nesse momento que surgem perguntas fundamentais: o sanitárias são frequentemente indispensáveis.
país exige registro prévio da empresa? É possível vender di-
retamente ao consumidor sem presença física? uais são Além das exigências legais, o processo de localização
as obrigações scais sobre operações digitais? Existe acor- envolve aspectos subjetivos e culturais. O nome do pro-
do para evitar a bitributação com o Brasil? Há exigência de duto, a forma de comunicar preços, o atendimento ao
sócio local, capital mínimo ou licenças especí cas? cliente, o uso de determinadas expressões e até as co-
res utilizadas podem gerar ruído cultural se não forem
A forma de faturamento também exige análise estratégi- adaptadas. Termos inofensivos no Brasil podem soar
ca. Decidir se a emissão ocorrerá a partir do Brasil, por ofensivos ou ambíguos em outras línguas.

32 Nº 164 - Julho, Agosto e Setembro de 2025