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RBCE - A revista da

ções, diferenciais e vocações. Esse exercício de introspec- se pergunte: estamos preparados para isso? E, mais do
ção não é apenas recomendável, ele é indispensável para que isso, com quem vamos contar para transformar esse
evitar decisões apressadas ou compromissos irreversíveis. desejo em um plano viável e juridicamente sustentável?
Nesta etapa, alguns pontos são fundamentais. É preciso
entender quais produtos ou serviços têm maior aderência Passo 2) Pesquisa de mercado: inteligência que
internacional, avaliar se a equipe está preparada para lidar reduz incertezas e antecipa riscos
com diferentes fusos horários, idiomas e culturas de comu- Após a análise interna, o próximo passo lógico para uma
nicação, e veri car se a estrutura societária está organizada startup em expansão é compreender com profundidade
para atrair capital estrangeiro ou operar juridicamente em o ecossistema internacional no qual pretende atuar. A
outras jurisdições. Também é essencial avaliar se contratos, pesquisa de mercado não deve se limitar à identi cação
registros e acordos estão formalizados ou ainda se baseiam de demanda por determinado produto ou serviço. Tra-
em relações informais e vínculos de con ança. ta-se de um exercício complexo, que envolve a análise de
variáveis econômicas, culturais, regulatórias e compor-
Startups centralizadas em uma única pessoa, muitas ve- tamentais. É por meio dessa investigação que se de ne
zes o próprio fundador, tendem a encontrar obstáculos onde e como atuar.
mais complexos na internacionalização. Por outro lado,
aquelas que já contam com governança clara, divisão de Avaliar se existe espaço competitivo para a solução ofe-
responsabilidades, acordos societários bem de nidos e recida é apenas o início. É necessário entender quem são
uma estrutura jurídica minimamente formalizada avan- os concorrentes, quais hábitos de consumo predomi-
çam com mais segurança. Aqui, o apoio jurídico torna- nam, como funcionam os canais de distribuição e quais
-se decisivo, tanto para reestruturar a sociedade quanto são as expectativas de atendimento, preço e comunica-
para preparar a empresa para auditorias, captação de in- ção. Além disso, cada território possui suas próprias bar-
vestimentos ou expansão internacional. reiras legais, exigências técnicas e políticas de incentivo
ou restrição a determinados setores.
O pro ssional do Direito pode atuar, desde a reorgani-
zação societária até a formalização documental neces- Nesta fase, o papel do pro ssional jurídico volta a ser
sária para registrar ativos, captar recursos e operar no essencial. Ao lado dos responsáveis pela estratégia de
exterior. Também pode orientar a criação de estruturas negócios, ele pode ajudar a identi car barreiras regula-
jurídicas que atendam simultaneamente às exigências tórias, restrições à atuação de empresas estrangeiras, exi-
brasileiras e às legislações do país de destino. Em muitos gências de licenciamento, normas de proteção de dados,
casos, isso inclui decisões estratégicas como a de nição registro de propriedade intelectual e aspectos tributá-
do tipo societário, a constituição de holdings interna- rios que variam signi cativamente entre os países.
cionais, a redação de cláusulas de vesting (que regulam a
aquisição de participação societária ao longo do tempo) Por exemplo, uma startup de saúde digital pode encontrar
e a proteção da propriedade intelectual. exigências rígidas de certi cação técnica ou de armazena-
mento local de dados sensíveis, o que demanda planeja-
Esse momento de autoconhecimento também é uma mento jurídico e técnico desde o início. Já em soluções de
oportunidade para alinhar a cultura organizacional aos so ware ou e-commerce, pode haver exigências quanto à
desa os da internacionalização. Empresas que desejam forma de pagamento, emissão de nota scal local ou até
atuar fora do país precisarão lidar com ambientes con- restrições de idioma na interface da plataforma.
correnciais mais so sticados, culturas distintas e marcos
regulatórios diversos. A solidez jurídica e a maturidade Muitos países exigem, por exemplo, que determinadas
interna são os pilares que permitirão enfrentar esses de- atividades só sejam exercidas por empresas locais ou em
sa os com con ança e e ciência. parceria com atores nativos. Outros adotam restrições
cambiais, normas rígidas de compliance ou exigem cer-
Além disso, é fundamental mapear riscos jurídicos e ti cações técnicas especí cas. Ignorar essas informações
fragilidades de compliance que possam comprometer a pode comprometer a entrada, mesmo diante de uma de-
reputação ou a operação da empresa em um novo am- manda elevada e interesse real do público-alvo.
biente regulatório.
A pesquisa de mercado é também uma etapa ideal para
Por isso, antes de falar de exportação, abertura de liais mapear stakeholders estratégicos: concorrentes diretos,
ou presença digital global, é necessário que a empresa possíveis parceiros, canais de distribuição e entidades rele-

Nº 164 - Julho, Agosto e Setembro de 2025 31