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RBCE - A revista da

Mecanismos de Ajuste de Preços:

As alterações tarifárias abruptas podem desequilibrar as
premissas comerciais que basearem o contrato. Por isso
é relevante:

• Incluir cláusulas especi camente invocáveis
pelo aumento de tarifas, tributos ou taxas alfan-
degárias que afetem os bens exportados.

• De na fórmulas para reequilíbrio do contrato: de-
na fórmulas claras para compartilhamento de no-
vos ônus (por exemplo, divisão 50/50, aumentos
limitados, repasse de custo mediante condições).

• Gatilhos de renegociação: Inclua a obrigação de
renegociar os preços de boa fé se as tarifas exce-
derem um limite especi cado ou impactarem os
custos além de uma determinada porcentagem.

• Exclusões: especi que se os ajustes se aplicam
apenas a novas tarifas após a assinatura ou tam-
bém a aumentos além do custo inicial quando
da assinatura do contrato.
ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO DE
RISCOS CONTRATUAIS Flexibilidade e termos para entrega:

Diante da imprevisibilidade de muitas medidas adota-
Cláusulas de Força Maior adaptadas a cada caso: das pelos Governo Trump, e repetidas em outros merca-
dos, é relevante pensar em incluir nos contratos cláusu-
De na “Força Maior” para incluir explicitamente “mu- las de adaptação e exibilidade. Por exemplo:
danças na política comercial”, “imposição ou reajuste de
tarifas “, “restrições de exportação/importação”, “embar- • Conceda ao fornecedor o direito (ou obrigação)
gos”, “atrasos alfandegários”, “sanções” e “interrupções de adquirir mercadorias de origens alternativas
na cadeia de suprimentos decorrentes de ações gover- não sujeitas às novas tarifas, a depender do cum-
namentais”. Os tribunais estrangeiros geralmente in- primento da especi cação do produto.
terpretam as cláusulas de força maior de forma restrita
e relutam em aplicá-las a eventos que apenas tornam o • Alternativas de entrega: Permitir exibilidade
cumprimento mais oneroso. nas rotas marítimas ou portos de entrada para
contornar interrupções.
Considere de nir detalhadamente se eventos previsíveis
(tensões comerciais) são excluídos ou se uma nova tari- • Estocagem local: Permitir (ou exigir) envio an-
fa ou sanção que afete um contrato pode ser quali cada tecipada de estoque de segurança para proteger
como evento de força maior. contra interrupções inesperadas do comércio.
Ao mesmo tempo, imponha obrigação expressa à parte Alocação de risco e limitação de responsabilidade:
afetada de mitigar o impacto (fornecedores alternativos,
rotas logísticas ou classi cações tarifárias). Uma tarefa relevante na elaboração e revisão de contra-
tos internacionais é a de prever riscos e alocá-los de forma
Ainda: especi que prazos e noti cações expressas quan- equilibrada entre suas partes. Este exercício implica em:
do da invocação da cláusula de força maior. De na, por
exemplo, se o evento de força maior dará direito à sus- • Indicar explicitamente que parte assume o risco
pensão, rescisão, renegociação de preços ou extensão de das tarifas existentes na assinatura e diante das
prazo para cumprimento. alterações futuras de custos.

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