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Legislação em Comex

Tarifas e Imprevistos Comerciais: hora de rever

os contratos internacionais

Welber Barral é sócio de Barral Parente Pinheiro Advoga-
dos. Doutor em Direito Internacional (USP)

Welber Barral

VISÃO GERAL

Recentes tensões geopolíticas, guerras comerciais e fragilidade da cadeia de suprimentos destacam o risco signi ca-
tivo que novas tarifas e imprevistos representam para os contratos internacionais. Esses eventos, podem alterar fun-
damentalmente as estruturas de custos, atrasar o desempenho ou tornar as obrigações comercialmente impossíveis.
Esta nota descreve as principais estratégias legais e contratuais para mitigar proativamente esses riscos e minimizar
disputas.

PRINCIPAIS RISCOS IDENTIFICADOS

1. Escalonamento de custos: elevação imprevista de tarifas afetam a lucratividade e potencialmente tornam o
desempenho antieconômico.
2. Falha na cadeia de suprimentos: impedimentos ao comércio (embargos, sanções, fechamento de portos,
atrasos alfandegários) podem impedir o fornecimento ou entrega de bens/serviços.

3. Atrasos/impossibilidade de desempenho: As interrupções podem tornar o desempenho contratual impos-
sível na prática.

4. Debates sobre conceito de força maior: Incerteza sobre se novas tarifas se quali cam como eventos de força
maior nos contratos.

5. Embates sobre ajuste de preços: Falta de mecanismos claros para ajustar os preços em resposta a novas tarifas.

6. Acusação de inadimplência: A falta de cumprimento em razão de imprevistos pode desencadear responsabi-
lidade contrato se os riscos não tiverem sido previstos.
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Medidas proativas para mitigar riscos contratuais são urgentes, em face das novas tarifas e imprevistos no comércio global.

36 Nº 163 - Abril, Maio e Junho de 2025