Page 52 - RBCE 163

Legislação em Comex

tador brasileiro) vai vender mercadorias do fornecedor Para o melhor controle interno, feito por funcionários
estrangeiro; redigido, regra geral, em Português (no que não conhecem outro idioma, o Português é reco-
caso de fornecedor brasileiro) e idioma estrangeiro (do mendado sempre.
fornecedor).

A importação através dos marketplaces internacionais Posso usar modelo de contrato de distribuição
está em alta e cada dia mais sendo praticada pelas empre- internacional nos marketplaces?
sas. O contrato de distribuição internacional é exigido Não aconselho ninguém usar modelo de contrato algum
em alguns marketplaces internacionais para todas as em- se não um advogado. Isso porque é muito raro encontrar
presas que distribuem e vendem através das plataformas pessoa que entenda de contratos que não advogados.
os produtos de terceiras empresas.
Esse contrato de distribuição que será inserido na pla-
taforma do marketplace internacional será o contrato
Contratos de distribuição internacional de ativo entre você e seu importador/distribuidor. Logo, o
mercadorias
contrato precisará estar bem feito, completo.
Consiste em um documento escrito, um contrato, no
qual constará os deveres e as obrigações oriundas da
relação estabelecida entre as partes. Um importador/ Autorizações de uso da marca
distribuidor brasileiro compra de empresa estrangeira e Alguns marketplaces internacionais podem pedir que
importa os produtos para distribuir no Brasil. seja entregue uma autorização de uso da marca estran-
geira no Brasil.
No corpo do contrato, várias cláusulas precisam estar
presentes, tais como a de exclusividade, o forecast dos Essa autorização de uso no marketplace precisa ser um
produtos, a área de abrangência do contrato, o prazo do documento bem redigido.
contrato, forma de pagamento.

Registro da marca estrangeira no Brasil é
Contrato de distribuição internacional bilíngue necessário?
ou somente em Português?
A marca estrangeira só é válida no seu país de origem.
Se tiver um fornecedor estrangeiro e o marketplace está
em Português, vai ser bilíngue, Português/Inglês ou A marca estrangeira logo precisará ser registrada no Bra-
Português/idioma. sil, pois se assim não acontecer, pode correr o risco de
ter a sua marca registrada por uma terceira pessoa. Com
No campo do marketplace, terá espaço para baixar um isso, o contrato de distribuição terá problemas. Passível
contrato. ue seja bilíngue. de anulação. Pois a sua marca não poderá mais ser ven-
dida no Brasil.
Não terá como baixar a tradução do mesmo.
Entende agora a importância de fazer o registro da mar-
Isso porque a sua empresa brasileira foi montada para ca estrangeira no Brasil?
car ativa por anos, certo?
Antes de iniciar em um marketplace, o importador/dis-
tribuidor irá checar a necessidade do contrato se optar
por vender através do marketplace.
“ O contrato de distribuição Chame um advogado, se não tiver um. O contrato será

escrito por advogados de ambas as partes.
internacional é exigido em alguns Não se aventure redigindo ou aceitando um documento
marketplaces internacionais para tão sério como esse sem ter certeza de que é ideal para a
todas as empresas que distribuem e sua empresa.
vendem através das plataformas os Esse contrato de distribuição será o documento o cial
produtos de terceiras empresas das operações de distribuição internacional da marca es-
” trangeira com o importador/distribuidor brasileiro.

34 Nº 163 - Abril, Maio e Junho de 2025