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RBCE - A revista da



                                                               uais temas precisamos tratar na fase da
                                                              negociação internacional?
                                                              Na fase da negociação internacional, também conhe-
                                                              cida como fase pré-contratual, você deve conhecer o
                                                              seu fornecedor, seu cliente, discutir sobre a mercadoria
                                                              importada ou exportada, qualidade, tipos, data de ven-
                                                              cimento, forma de pagamento, qual será o frete (inco-
                                                              term), prazo para pagamento, etc.

                                                              É   uma   fase  de   muitas  perguntas,  respostas,
                                                              questionamentos, tirar dúvidas sobre a mercadoria,
                                                              antes de comercializá-la, por exemplo.

                                                              A fase da negociação internacional antecede o contrato
                                                              de distribuição internacional de mercadorias.


                                                               ual pro ssional pode ser contratado para
                                                              exercer a função de negociador internacional?
                                                              Neste caso, temos alguns pro ssionais bem diferentes.
                                                              O que importa aqui é ter experiência com negociações.

                                                              Pro ssionais de comércio exterior, de negócios interna-
          uais são os meios adequados para se fazer uma       cionais, advogados e vários outros pro ssionais podem
         negociação internacional?                            exercer este cargo.
         A negociação internacional pode ser feita presencial-  É possível fazer um contrato de distribuição
         mente, quando as partes resolvem se encontrar para   internacional de mercadoria sem antes ter feito a
         conversar sobre a exportação ou importação.          negociação internacional?

         Mas atenção! É necessário ter algum pro ssional para  Possível é, mas não é o indicado.
         redigir tudo que foi acordado (mesmo que seja manus-
         crito), é necessário depois que as partes leiam esse do-  O indicado é fazer a negociação, estabelecer tudo entre
         cumento, porque será enviado ao advogado para fazer o   as partes e passar os combinados para o advogado redi-
         contrato de distribuição internacional de mercadorias.  gir o contrato.


          uando uma negociação internacional for feita entre  O não indicado é simplesmente mandar fazer o contrato
         pessoas ausentes, distantes, deve ser feita por e-mail,  de distribuição internacional de mercadorias. Pode ima-
         sempre! Porque simplesmente tudo  ca armazenado no   ginar quantas perguntas nós, advogados, fazemos aos
         e-mail e no seu servidor.                            nossos clientes quando isso ocorre?


         No WhatsApp pode se perder. Assim como em outros
         aplicativos de conversa. O telefone pode quebrar, estra-
         gar, ser furtado ou perdido. E se você não recuperar as
         conversas, pode perder um rico material.             “        É necessário fazer o contrato de

         E depois? Como fazer o contrato?                            distribuição de mercadoria importada
         Ah, vai fazer um contrato verbal? Não né?                     todas as vezes que for importar
                                                                     mercadoria, distribuí-la e revendê-la
         Nós advogados precisamos de material escrito e bem es-
         crito para redigir um excelente, completo contrato de          ao consumidor  nal do Brasil
                                                                                                             ”
         distribuição internacional de mercadoria.


          Nº  163 - Abril, Maio e Junho de 2025                                                              31
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