Page 29 - RBCE 161

RBCE - A revista da

Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação: (i) Declara- ma oportunidade de interlocução direta foi reproduzida
ção Ministerial sobre Pesquisa e Inovação consolidando na trilha de nanças, no nal do mesmo mês de julho,
compromisso dos países do G20 em promover a inova- quando os grupos de engajamento puderam interagir
ção aberta como instrumento para enfrentar desa os diretamente com os representantes dos Ministérios das
globais e atingir ODS; e (ii) Princípios de Alto Nível Finanças e dos Bancos Centrais.
para cooperação Norte-Sul em inovação aberta;
Ao franquear aos grupos de engajamento uma oportu-
Força-Tarefa Finanças e Saúde: Declaração Ministerial nidade única − algo que, por si só, já constitui uma ino-
destacando combate às desigualdades e preparo para vação nas práticas do G20 −, num momento anterior à
pandemias; realização das reuniões ministeriais dos diversos grupos
de engajamento e forças-tarefa das duas trilhas, a presi-
Grupo de Trabalho sobre Arquitetura Financeira Inter- dência brasileira criou condições concretas para que a
nacional: (i) Nota do G20 sobre “Canalização de Direi- sociedade civil pudesse não só se fazer ouvir, mas tam-
tos Especiais de Saque”; (ii) Nota do G20 “Common bém in uenciar os resultados das negociações o ciais.
Framework: Lições aprendidas e caminhos a seguir”; (iii) Com isso, con rmou-se a promessa feita pelo Presiden-
Nota da Presidência do G20 sobre Cláusulas de Dívida te Lula, na reunião de Nova Delhi, de que a “Presidência
Resilientes ao Clima: Situação atual e caminhos a seguir; brasileira vai assegurar que os grupos de engajamento
(iv) Nota da Presidência do G20 sobre Swaps de Dívida tenham a oportunidade de reportar suas conclusões e
para o Desenvolvimento; e (v) Nota da Presidência do recomendações aos representantes de governo”.
G20 sobre as implicações macro nanceiras da integração
transfronteiriça de sistemas de pagamentos domésticos, E o resultado não poderia ter sido mais positivo: em 87
incluindo CBDCs: Tendências, benefícios e riscos; e trechos, recomendações dos grupos de engajamento fo-
ram re etidas nas declarações ministeriais produzidas
Grupo de Trabalho sobre Economia Global: (i) Nota do durante a presidência brasileira do G20, demonstran-
10
G20 sobre os impactos macroeconômicos e distributivos do o impacto das vozes da sociedade civil no processo
das mudanças climáticas e das políticas de transição; e decisório. Mais do que isso, trata-se de uma demonstra-
(ii) Nota do G20 “Um menu de medidas políticas e reco- ção clara de que governos e sociedades podem ter visões
mendações para lidar com as pressões da desigualdade”. 9
coincidentes sobre vários temas centrais da agenda in-
ternacional.

DIÁLOGOS COM OS GRUPOS DE No entanto, a diversidade da sociedade civil brasileira
ENGAJAMENTO E O G20 SOCIAL não se resume aos treze grupos de engajamento. Mos-
trou-se fundamental ampliar a participação de atores
“Nós temos de ouvir a sociedade. Não existem governos não-governamentais nas atividades e nos processos de-
sem sociedade”. Com essas palavras, proferidas na Cú- cisórios do G20. Com esse objetivo em mente, foi insti-
pula de Líderes do G20, em Nova Délhi, em 2023, o tuído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da
Presidente Lula anunciou um dos eixos centrais da pre- República, grupo de trabalho técnico com a nalidade
sidência brasileira: o reforço da interlocução entre go- de coordenar as iniciativas para promover a participação
verno e sociedade civil. social no G20 durante a presidência brasileira. 11 Três
foram as competências estabelecidas para o grupo de
No dia 4 de julho, quando da realização da terceira reu- trabalho: I - estabelecer diretrizes para a estrutura e a or-
nião de sherpas no Rio de Janeiro, uma das sessões foi ganização da participação social no G20; II - fazer inter-
dedicada a assegurar uma interlocução direta entre re- locução com a sociedade civil e articular a participação
presentantes dos grupos de engajamento e os sherpas. social no evento, organizando as iniciativas no formato
Na ocasião, os grupos de engajamento apresentaram de seminários para debates e exposições; e III - possi-
documentos, por escrito, contendo suas sugestões e re- bilitar a participação social na construção dos diversos
comendações para os representantes de governo. A mes- processos do G20.

............................................................................
9 Os documentos o ciais da presidência brasileira do G20 podem ser obtidos no endereço: https://www.g20.org/pt-br. Acesso em: 28 de nov. 2024.
10 Durante as presidências do G20 da Indonésia (2022) e da Índia (2023), não houve a adoção de declarações ministeriais consensuais, em razão das dife-
rentes perspectivas dos membros do agrupamento quanto a questões geopolíticas.
11 Secretaria Geral, Portaria nº 2, de 8 de janeiro de 2024.

Nº 161 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2024 25