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Ambiente de Negócios Internacionais

Trata-se de um documento histórico que marcou o combate à desinformação, promoção da integridade da
início de um novo diálogo para sistemas tributários informação e diretrizes para a governança de Inteligên-
mais justos, inclusivos e e cientes, incluindo a taxa- cia Arti cial;
ção de pessoas físicas com patrimônio líquido ultra-
-alto, ampliação do nanciamento para a transição Grupo de Trabalho de Redução do Riscos de Desastres:
ecológica, entre outras questões. Declaração Ministerial sobre Redução de Riscos de De-
sastres, com destaque para pessoas em situação de vul-
(vi) Reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvi- nerabilidade como protagonistas da redução da redução
mento: por meio de um processo colaborativo com de risco de desastres e não como vítimas;
os membros do G20, os bancos multilaterais de de-
senvolvimento e os think tanks, a presidência brasileira Grupo de Trabalho de Desenvolvimento: (i) Declaração
do G20 conseguiu a aprovação histórica do “Roteiro Ministerial de Desenvolvimento do G20 para reduzir as de-
para BMDs Melhores, Maiores e Mais E cazes”, re e- sigualdades; e (ii) Chamado à Ação sobre o Fortalecimento
tindo o compromisso do G20 com um sistema nan- dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene;
ceiro multilateral de desenvolvimento mais robusto e Grupo de Trabalho de Educação: Documento com
inclusivo, capaz de apoiar a agenda dos Objetivos de boas práticas para o envolvimento escola-comunidade
Desenvolvimento Sustentável (ODS), expandir o - e políticas públicas para valorização de pro ssionais da
nanciamento climático e garantir uma representação educação;
mais equitativa para os países em desenvolvimento
em seu processo decisório. Grupo de Trabalho de Emprego: Declaração Ministe-
rial sobre Emprego com destaque para a redução das
(vii) Dívida pública: Durante sua presidência do G20, desigualdades no mundo do trabalho e o impacto das
o Brasil garantiu um consenso sem precedentes en- novas tecnologias;
tre todos os membros do G20 em um documento
fundamental que ajudará a acelerar a reestrutura- Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e
ção da dívida dos países mais pobres. A Presidência Climática: Declaração Ministerial sobre Sustentabilida-
também apresentou análises inovadoras sobre a li- de Ambiental e Climática, com destaque para Oceanos,
gação entre as trocas de dívidas e os investimentos Resíduos Sólidos e Economia Circular;
essenciais para o desenvolvimento, além de promo-
ver discussões que destacaram perspectivas alterna- Grupo de Trabalho de Transições Energéticas: (i) Decla-
tivas sobre a dívida. ração Ministerial sobre Transições Energéticas, com des-
taque para a dimensão social e o nanciamento em países
Dentre os vários resultados alcançados pelos diferentes em desenvolvimento; e (ii) Documento com 10 Princí-
grupos de trabalho e forças-tarefa, merecem ainda registro: pios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas;

Grupo de Trabalho de Agricultura: Declaração Minis- Grupo de Trabalho de Saúde: Declarações Ministeriais
terial de Agricultura do G20, com destaque para agri- sobre Saúde, com destaque para integração da saúde hu-
cultura sustentável e familiar e para a pesca; mana, saúde animal e meio ambiente, e sobre Saúde e
Mudança Climática;
Grupo de Trabalho de Anticorrupção: (i) Declaração
Ministerial sobre os efeitos do combate à corrupção e da Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos: Prin-
promoção da integridade sobre o desenvolvimento sus- cípios-chave para o comércio e desenvolvimento susten-
tentável e a desigualdade; e (ii) Princípios de Alto Nível tável e documento de melhores práticas para aumentar
sobre medidas para incentivar o setor privado a adotar a participação das mulheres no comércio internacional;
medidas de integridade para combater a corrupção;
Grupo de Trabalho de Turismo: Declaração Ministerial
Grupo de Trabalho de Cultura: Declaração Ministerial sobre Turismo, com destaque para o turismo sustentável;
sobre Cultura, destacando diversidade cultural, inclusão
social, direitos autorais, ambiente digital e preservação Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres:
do patrimônio cultural diante das mudanças climáticas; Declaração da Presidência Brasileira sobre Igualdade de
Gênero e Empoderamento de Mulheres, destacando en-
Grupo de Trabalho de Economia Digital; Declaração frentamento da violência, ação climática e economia de
Ministerial sobre Economia Digital, com destaque para cuidados;

24 Nº 161 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2024