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RBCE - A revista da

mento, o governo brasileiro organizou sua atuação, em Agriculture Organization (FAO), Organização das Na-
termos institucionais, por meio do decreto nº 11.561, ções Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNES-
de 13 de junho de 2023. Nele, foi instituída a Comissão CO), Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Nacional para a Coordenação da Presidência do G20. Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mun-
Composta por 39 órgãos e entidades federais, a Comis- dial, Conferência das Nações Unidas para Comércio e
são Nacional constituiu a instância colegiada máxima de Desenvolvimento (UNCTAD), Banco Interamericano
interlocução e consultas sobre a presidência brasileira do de Desenvolvimento (BID), New Development Bank
G20. O decreto estabeleceu ainda um Comitê Técnico (NDB) e Corporación Andina de Fomento (CAF). Di-
responsável por estabelecer diretrizes para o planejamen- versos outros países e organizações internacionais foram
to, a organização e a condução da presidência do G20, igualmente convidados para participar de segmentos
integrado pelos coordenadores da trilha de sherpas e de pontuais (grupos de trabalho, forças-tarefa e/ou trilha).
nanças, e pelo coordenador nacional do planejamento e
da execução das medidas de organização e logística.
PRINCIPAIS RESULTADOS
Em termos substantivos, o lema − “Construindo um
mundo justo e um planeta sustentável” − amalgamou as Sob a presidência brasileira, foram adotadas 21 decla-
prioridades gerais de nidas pelo Presidente Lula para a rações ministeriais e adotados 46 documentos de con-
presidência brasileira: senso. Este feito, inédito desde 2021, foi fruto de in-
tensos esforços diplomáticos do governo brasileiro para
(i) inclusão social e combate à fome e à pobreza;
alcançar entendimento comum de que, nas reuniões dos
(ii) transições energéticas e desenvolvimento sus- grupos de trabalhos e das forças-tarefa, questões geopo-
tentável em suas dimensões econômica, social e líticas seriam objeto de documento da presidência, que
ambiental; e acompanhariam as declarações ministeriais. A discussão
efetiva de tais questões − e a negociação correspondente
(iii) reforma da governança global. de linguagem para ns da declaração de líderes − seria
feita exclusivamente por sherpas, chanceleres e pelos
A essas prioridades gerais se somaram as prioridades próprios líderes, se necessário.
especí cas estabelecidas no âmbito de cada grupo de
trabalho e de cada força-tarefa das trilhas de sherpas e Dentre os principais resultados alcançados durante a
de nanças. Essas prioridades especí cas constaram de presidência brasileira do G20, merecem destaque:
notas conceituais individuais elaboradas pela presidên-
cia brasileira e circuladas para todos os membros do (i) Lançamento da Aliança Global contra a Fome e
G20 no dia 1º de dezembro de 2023. Ao todo, foram a Pobreza: objetivo-chave da política de erradica-
estabelecidos 152 prioridades/entregas pelos diferentes ção da fome e da pobreza do governo brasileiro, os
grupos de trabalho e forças-tarefa das duas trilhas. documentos constitutivos da Aliança foram adota-
dos, por consenso, em 24 de julho de 2024. No dia
8
Em termos da participação nos trabalhos do G20, tradi- 18 de novembro, o Presidente Lula anunciou que
cionalmente as presidências convidam países não-mem- já haviam aderido 81 países, 26 organizações inter-
bros para participar das reuniões do seu calendário de nacionais, 9 instituições nanceiras e 31 fundações
eventos. A esses convidados da presidência é facultada lantrópicas e organizações não-governamentais,
a participação em todas as reuniões técnicas e minis- número que continua a aumentar. A Aliança fun-
teriais de ambas as trilhas, além da reunião de Cúpula. cionará como plataforma para conectar países que
Para a presidência brasileira, foram convidados 8 países se comprometam a implementar políticas de com-
(Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, bate à fome e à pobreza com parceiros capazes de
Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura) e 12 organis- oferecer apoio técnico e nanceiro. A Aliança atua
mos internacionais: Organização das Nações Unidas como um intermediário neutro para a construção
(ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), de parcerias de implementação de políticas, apro-
Organização Mundial da Saúde (OMS), Food and veitando uma base de dados uni cado para países e

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8 Os documentos relativos à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza podem ser obtidos no endereço: https://www.g20.org/pt-br/trilhas/trilha-de-sher-
pas/fome-e-pobreza. Acesso em: 28 de nov. 2024.

Nº 161 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2024 21