Page 27 - RBCE 161

RBCE - A revista da

global que não existe mais. Há uma percepção cres- Mundial de apoiar países de baixa e média
cente de que as Nações Unidas, as Instituições de renda;
Bretton Woods e a Organização Mundial do Co-
mércio precisam urgentemente de reforma. É essen- • aumentar a representação e a voz dos países em
cial que essas instituições atualizem suas estruturas desenvolvimento na tomada de decisões em
e práticas de governança para melhor representar a Bancos Multilaterais de Desenvolvimento;
diversidade de seus membros e melhorar sua capa-
cidade de abordar a atual rede de desa os políticos, • canalizar Direitos Especiais de Saque para
sociais e econômicos. os Bancos Multilaterais de Desenvolvimen-
to, inclusive para nanciar a Aliança Global
O Chamado à Ação abrange três aspectos princi- contra a Fome e a Pobreza (a ser criada sob a
pais da reforma da governança global: (i) a reforma Presidência Brasileira do G20);
das Nações Unidas; (ii) a reforma da Arquitetura
Financeira Internacional; e (iii) a reforma do siste- • garantir um FMI forte, baseado em cotas e
ma de comércio multilateral. com recursos adequados no centro da rede de
segurança nanceira global;
Sobre a reforma das Nações Unidas, o Chamado
à Ação: • trabalhar juntos em direção a um sistema
tributário internacional mais justo, estável e
• enfatiza o papel da Assembleia Geral como o e ciente, adequado ao século XXI, com um
principal órgão deliberativo, de formulação de compromisso com a transparência tributária
políticas e representativo da ONU, inclusive e fomentando o diálogo sobre tributação jus-
em questões de paz e segurança internacionais; ta e progressiva, inclusive de indivíduos com
patrimônio líquido ultra-alto.
• exorta uma reforma transformadora do Con-
selho de Segurança da ONU, com uma com- Sobre a reforma do Sistema Multilateral de Co-
posição ampliada que melhore a representa- mércio, o Chamado à Ação expressa apoio a ações
ção de regiões e grupos sub-representados e que visem:
não representados;
• rea rmar que um sistema multilateral de co-
• promete aumentar o engajamento entre o mércio baseado em regras, não discriminató-
Conselho Econômico e Social das Nações rio, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sus-
Unidas (ECOSOC) e as instituições nan- tentável e transparente, com a OMC em seu
ceiras internacionais; núcleo, é indispensável;

• exorta um Secretariado da ONU mais repre- • apoiar políticas que permitam o comércio e o
sentativo, com transparência, distribuição investimento como um motor de crescimento
geográ ca equitativa, mérito e equilíbrio de e prosperidade;
gênero.
• buscar a reforma da OMC para melhorar to-
Sobre a reforma da Arquitetura Financeira In- das as suas funções por meio de um processo
ternacional, o Chamado à Ação expressa apoio a inclusivo, conduzido pelos membros e trans-
ações que visem: parente e permanecer comprometido em con-
duzir discussões com vistas a ter um sistema
• fornecer mais nanciamento para países em de solução de controvérsias totalmente fun-
desenvolvimento para combater a pobreza cional e acessível a todos os membros;
e enfrentar os desa os globais, incluindo as
mudanças climáticas; • rea rmar a centralidade da dimensão do de-
senvolvimento no trabalho da OMC.
• entregar Bancos Multilaterais de Desenvolvi-
mento melhores, maiores e mais e cazes; (v) Tributação internacional: a presidência brasileira do
G20 conseguiu impulsionar a agenda de tributação
• mobilizar nanciamento concessional adicio- internacional por meio de uma declaração ministe-
nal para impulsionar a capacidade do Banco rial, emitida na reunião de julho, no Rio de Janeiro.

Nº 161 - Outubro, Novembro e Dezembro de 2024 23