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Regulação

O aperfeiçoamento da governança da Comissão Permanen- as práticas de mercado sejam justas e transparentes. A
te para Análise de Metodologias e Programas Computa- FERC exige a divulgação de informações detalhadas so-
cionais do Setor Elétrico (CPAMP) também é um ponto bre as operações das empresas e tarifas aplicadas, além
central. A CPAMP desempenha um papel crucial na análise de promover consultas públicas regulares para que os
e desenvolvimento de metodologias e programas computa- stakeholders possam se envolver ativamente nos proces-
cionais que apoiam a operação e o planejamento do setor sos de tomada de decisão. Essa abordagem participativa
elétrico. Entretanto, é necessário aprimorar a governança fortalece a con ança no sistema regulatório e incentiva
dessa comissão para garantir maior e ciência, transparência a adoção de boas práticas no setor.
e participação dos stakeholders. A adoção de processos mais
transparentes e inclusivos pode melhorar a legitimidade e a Na União Europeia, iniciativas como a Diretiva de Ener-
aceitação das decisões tomadas, além de promover uma co- gia Renovável e o pacote de Energia Limpa para Todos
laboração mais e ciente entre os agentes do setor. os Europeus são exemplos concretos de esforços que vi-
sam aumentar a transparência e a participação pública no
setor energético. A Agência de Cooperação dos Regula-
dores de Energia (ACER) desempenha um papel central
BOAS PRÁTICAS E EXPERIÊNCIAS na coordenação dos esforços regulatórios entre os países
INTERNACIONAIS DE GOVERNANÇA membros, assegurando que as políticas energéticas sejam
E TRANSPARÊNCIA implementadas de forma e ciente e transparente, criando
um mercado energético mais integrado e competitivo.
Nos últimos anos, diversos países têm se destacado na im- Esses exemplos internacionais demonstram que a gover-
plementação de sistemas e cazes de governança e trans- nança e a transparência no setor elétrico não apenas são
parência no setor elétrico, com o objetivo de promover teoricamente viáveis, mas podem ser implementadas com
maior e ciência, equidade e con abilidade em uma área sucesso na prática. Ao adotar modelos como os da Dina-
econômica de fundamental importância. A Dinamarca é marca, Noruega, Estados Unidos e União Europeia, ou-
um exemplo notável por sua abordagem inovadora e inte- tros países podem fortalecer suas instituições reguladoras,
grada nesse contexto. O país adotou políticas que incenti- garantir maior envolvimento dos stakeholders e promover
vam a descentralização da geração de energia, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente no se-
a participação ativa das comunidades locais e estimulando tor elétrico. Isso não só bene cia o desenvolvimento do
o desenvolvimento de fontes renováveis. Além disso, a Di- setor, mas também contribui para a segurança energética,
namarca criou um ambiente regulatório transparente, ca- a inovação e a sustentabilidade de longo prazo.
racterizado pela ampla divulgação de informações sobre
preços, contratos e investimentos no setor, o que fortalece A análise da governança regulatória e da transparência
a con ança dos agentes econômicos e dos consumidores. no setor elétrico demonstra que países com sistemas re-
gulatórios robustos e transparentes tendem a alcançar
Outro exemplo inspirador é a Noruega, que se destaca pelo melhores resultados em e ciência energética, inovação e
seu modelo de propriedade estatal de empresas de energia, con ança do mercado. A transparência, especialmente a
como a Equinor (anteriormente conhecida como Statoil). divulgação de informações claras e acessíveis, é fundamen-
A Noruega implementou rigorosas medidas de trans- tal para garantir competitividade e proteção dos consu-
parência, incluindo a divulgação detalhada de receitas e midores. Além disso, a participação pública, ao legitimar
investimentos no setor energético. O país também adota o processo decisório, contribui para a formulação de polí-
práticas avançadas de governança corporativa, garantindo ticas mais justas e sustentáveis. A accountability, por meio
a prestação de contas e a responsabilidade das empresas de auditorias independentes e relatórios de desempenho,
perante a sociedade. Esse modelo de gestão assegura que as assegura que tanto as ações dos reguladores quanto das
empresas públicas mantenham um compromisso constan- empresas sejam realizadas de maneira justa e responsável.
te com a e ciência e a sustentabilidade, enquanto seguem
normas rigorosas de transparência e accountability. Os desa os inerentes à complexidade técnica do setor, à
necessidade de conciliar os interesses de múltiplos stake-
Nos Estados Unidos e na União Europeia também são holders e à rápida evolução tecnológica exigem uma abor-
encontradas políticas regulatórias robustas que promo- dagem regulatória dinâmica e altamente especializada. Os
vem a transparência e a participação pública. Nos Esta- reguladores devem estar preparados para entender e incor-
dos Unidos, a Federal Energy Regulatory Commission porar inovações tecnológicas, como energias renováveis e
(FERC) desempenha um papel crucial ao assegurar que redes inteligentes, em suas diretrizes. A clareza na de nição

38 Nº 160 - Julho, Agosto e Setembro de 2024