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e promovendo o desenvolvimento sustentável do setor. “ A transição para uma matriz mais
ses mecanismos, a Aneel reforça seu compromisso com a
transparência e a accountability, bene ciando a sociedade

limpa, com maior participação de fontes
renováveis, deve ser planejada de modo a
DESAFIOS E BARREIRAS PARA A garantir a segurança energética e
GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA minimizar os impactos ambientais. Isso

NO SETOR ELÉTRICO exige não só a adoção de novas tecnologias,
mas também a criação de políticas e
A governança regulatória no setor elétrico enfrenta diver-
sos desa os, entre eles a complexidade técnica inerente ao incentivos que promovam a e ciência
setor. A rápida evolução tecnológica, como a integração energética e a redução de emissões de
de energias renováveis, a digitalização e as redes inteligen- gases de efeito estufa
tes, exige que as agências reguladoras estejam constante-
mente atualizadas e capacitadas para incorporar essas mu-
danças em suas diretrizes. A falta de expertise adequada ”
pode resultar em uma regulação que não acompanhe o
ritmo da evolução do setor, comprometendo tanto a e - a pressões políticas que podem in uenciar suas delibera-
ciência quanto a segurança do fornecimento de energia. ções. Esse problema é particularmente grave em situações
em que políticas governamentais ou interesses econômi-
Outro desa o importante é o equilíbrio de interesses entre cos poderosos entram em con ito com as necessidades
os diferentes stakeholders do setor elétrico. As agências re- técnicas e econômicas do setor elétrico. A politização das
guladoras precisam harmonizar os interesses dos consumi- decisões regulatórias pode resultar em decisões subótimas,
dores, que buscam tarifas acessíveis e serviços de qualidade, que priorizam interesses de curto prazo em detrimento da
com os das empresas, que visam obter retornos nanceiros sustentabilidade e da e ciência de longo prazo.
adequados para seus investimentos. Além disso, o governo
tem suas próprias metas, como a promoção de políticas As superposições ou inde nições de competências entre
energéticas sustentáveis e a garantia da segurança energé- diferentes entidades, como o MME, a Aneel, a EPE, a Câ-
tica nacional. Encontrar esse equilíbrio se torna ainda mais mara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e
complexo durante crises energéticas ou econômicas, quan- o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), repre-
do as pressões de diferentes grupos se intensi cam, tornan- sentam outro desa o para a governança do setor. Embora
do a tomada de decisões mais difícil e delicada. essas instituições desempenhem papéis complementares
na regulação e operação do setor elétrico, a falta de clareza
A transparência e a accountability são também desa os es- nas atribuições pode gerar con itos, ine ciências e sobre-
senciais para a governança regulatória do setor elétrico. A posições de esforços. Assim, a de nição clara de compe-
transparência é crucial para que consumidores e investido- tências e a melhoria da coordenação entre essas entidades
res con em no processo regulatório, mas a complexidade são essenciais para uma governança mais e caz e coesa.
das decisões e dos procedimentos pode di cultar a com-
preensão e o acompanhamento das atividades regulatórias Outro desa o signi cativo é a necessidade de fazer esco-
pelos stakeholders. A accountability, por sua vez, implica lhas estratégicas que estejam alinhadas com o desenvolvi-
que as agências reguladoras sejam responsáveis por suas mento sustentável do país. Ao de nir as futuras matrizes
ações e decisões, o que exige a implementação de mecanis- energética e elétrica, é crucial considerar a sustentabilida-
mos robustos de monitoramento e avaliação. Entretanto, de ambiental e econômica. A transição para uma matriz
resistências por parte dos atores regulados e a opacidade mais limpa, com maior participação de fontes renová-
de algumas práticas podem comprometer esses princípios, veis, deve ser planejada de modo a garantir a segurança
afetando a legitimidade e a e cácia da regulação. energética e minimizar os impactos ambientais. Isso exi-
ge não só a adoção de novas tecnologias, mas também a
A interferência política é outro desa o relevante na gover- criação de políticas e incentivos que promovam a e ciên-
nança regulatória do setor elétrico. A independência das cia energética e a redução de emissões de gases de efeito
agências reguladoras é fundamental para que suas decisões estufa. A tomada de decisões estratégicas deve, portanto,
sejam baseadas em critérios técnicos e no interesse públi- considerar desa os globais como as mudanças climáticas
co. No entanto, essas agências muitas vezes estão sujeitas e promover um desenvolvimento sustentável e resiliente.

Nº 160 - Julho, Agosto e Setembro de 2024 37