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RBCE - A revista da

gridade e transparência no processo decisório, além de
aumentar a participação dos stakeholders e mitigar riscos.

A transparência na regulação do setor elétrico é um
elemento essencial para garantir a con ança de todos
os agentes envolvidos, incluindo os regulados, os con-
sumidores e outras partes interessadas. Ela se baseia na
divulgação aberta e acessível de informações sobre de-
cisões regulatórias, processos de tomada de decisão e os
critérios utilizados para de nir políticas e normas. Esse
princípio não apenas assegura que a Aneel preste contas
à sociedade, mas também promove um ambiente regu-
latório fundamentado em critérios técnicos e objetivos,
o que fortalece a legitimidade do processo de regulação.

A transparência também envolve a participação ativa dos
diversos atores envolvidos no setor, como consumido-
Imagem de Sebastián Faune por Pixabay
res, empresas e órgãos governamentais, no processo de
tomada de decisões. Mecanismos como consultas públi-
cas, audiências e outros instrumentos de participação são
fundamentais para garantir que as políticas regulatórias
re itam as necessidades e expectativas da sociedade. Essas
práticas ampliam a inclusão de diferentes perspectivas no
com o objetivo de aumentar a transparência, a e ciência processo regulatório, além de favorecer a compreensão e a
e a estabilidade regulatória. aceitação das decisões por parte de todos os interessados.

No início dos anos 2000, o Brasil enfrentou uma grave A Aneel adota uma série de instrumentos e práticas para
crise energética que cou conhecida como “apagão”, o garantir a transparência na regulação do setor elétrico.
que levou à criação de novos órgãos para gerenciar a si- Um dos principais mecanismos é a ampla divulgação
tuação emergencial, como a Câmara de Gestão da Crise, de informações. A agência disponibiliza relatórios, co-
responsável pelo racionamento de energia. No entanto, municados e publicações detalhadas em seu site o cial,
a criação dessas instituições temporárias acabou enfra- de maneira clara e acessível. Isso assegura que todos os
quecendo a Aneel, que teve algumas de suas competên- interessados possam entender o contexto e as justi cati-
cias diluídas. Embora as medidas adotadas fossem ne- vas das decisões regulatórias. Outra prática importante
cessárias, a descentralização gerou incertezas e afetou a é a publicação de relatórios de atividades, que oferecem
con ança no mercado. uma visão abrangente das ações realizadas, dos resulta-
dos alcançados e dos desa os enfrentados. Esses rela-
Em 2004 novas leis foram promulgadas, como a Lei tórios são ferramentas cruciais para a accountability da
10.847 e a Lei 10.848, redesenhando o modelo institucio- Aneel, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie
nal do setor e reforçando o papel do concedente. O MME o desempenho regulatório da agência.
e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
passaram a ter maior protagonismo, enquanto a criação do Além disso, a Agenda Regulatória da Aneel desempe-
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e nha um papel central na promoção da transparência,
da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) buscou melho- ao estabelecer diretrizes e prioridades de maneira clara.
rar a coordenação entre os diversos agentes do setor. Essa agenda inclui uma série de atividades que reforçam
a participação ativa de consumidores, empresas e órgãos
Hoje, o setor elétrico brasileiro enfrenta desa os conside- governamentais no processo decisório. Entre as ativida-
ráveis, como a necessidade de garantir segurança energé- des previstas para o período de 2024/2025, destacam-se:
tica, promover a sustentabilidade e manter a competitivi- a revisão das tarifas de energia, com o objetivo de avaliar e
dade em um mercado cada vez mais complexo. A gover- ajustar os valores para que re itam os custos reais de for-
nança regulatória continua a ser ajustada para lidar com necimento e promovam a e ciência no setor; consultas
essas questões, com iniciativas como a Portaria nº 779/ públicas sobre projetos de normas, que permitem a dis-
GM/MME, que busca promover maior e ciência, inte- cussão e a coleta de contribuições de diversos interessados

Nº 160 - Julho, Agosto e Setembro de 2024 35