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Desa os de Sustentabilidade

Ademais, ao impor requisitos de due diligence mais one- Dessa forma, recomenda-se, tanto ao governo como às as-
rosos a países de “alto risco”, a UE poderá ser mais restri- sociações empresariais que lidam com comércio exterior,
tiva ao comércio a determinados países em detrimento que incentivem maiores estudos e análises dos acordos da
de outros, criando ônus desnecessários ao comércio, o OMC e dos impactos das legislações estrangeiras, de modo
que é incompatível com as regras da OMC. a permitir que tais entidades consigam propor medidas efe-
tivas de análise de risco e critérios de due diligence próprios
Ressalta-se que a medida entra em vigor no mesmo mês para se contraporem à regulamentação já em vigor da UE.
em que diversos fatos políticos circundam a rati cação
do Acordo Mercosul-UE, cujos pontos nevrálgicos por
parte da UE são justamente o cumprimento de obriga- BIBLIOGRAFIA
ções relativas ao desenvolvimento sustentável, o adendo
proposto pelo bloco europeu com novas exigências na
área ambiental (por conta do aumento do desmatamen- COMMISSION STAFF WORKING DOCU-
to na Amazônia) e o aumento de penalidades para os MENT. Impact assessment minimising the risk of defo-
países que não alcançarem as metas climáticas do Acor- restation and forest degradation associated with products
do de Paris. O primeiro fato político foi a visita da pre- placed on the EU market Accompanying the document
sidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Proposal for a REGULATION OF THE EUROPE-
ao Brasil, que ocorreu no dia 12 de junho de 2023. O AN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on
segundo foi a aprovação de veto do parlamento francês the making available on the Union market as well as
um dia depois da visita, em 13 de junho de 2023, contra export om the Union of certain commodities and pro-
a rati cação do acordo de livre comércio entre a União ducts associated with deforestation and forest degrada-
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tion and repealing Regulation (EU) No 995/2010.
Europeia e o Mercosul. Embora esta resolução não tenha November 2021. Disponível em: https://eur-lex.euro-
poder de lei, ela representa um revés político importante pa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELE-
em relação às negociações. Finalmente, no dia 23 de ju- X:52021SC0326. Acesso em 30/05/2023.
nho de 2023, o presidente Luis Inácio Lula da Silva rea-
lizou visita o cial à França, declarando ter tratado a res- DURÁN, Gracia Marín; SCOTT, Joanne. Regulating
peito do Acordo com o presidente Emmanuel Macron, Trade in Forest-Risk Commodities: Two Cheers for the
e que tem como meta a rati cação desse instrumento European Union. Journal OF En ironmental Law,
até o m do ano. Nesse contexto, caso a rati cação do v. 34, p. 245-267, 2022. Disponível em: https://doi.
Acordo seja postergada até o m de 2024, é possível que org/10.1093/jel/eqac002. Acesso em 20/05/2023.
as possibilidades no avanço dessa negociação perdurem
por mais alguns anos, à medida que o Regulamento eu- FERN. WTO Compatibility with EU Action on De-
ropeu afete os agroexportadores brasileiros. forestation. London: Fern, 2015, p. 11. Disponível em:
https://www.fern.org/ leadmin/uploads/fern/Docu-
ments/WTO.pdf. Acesso em 20/06/2023.

GREENPEACE. Europa, a grande vilã global das
orestas? 2 de julho de 2013. Disponível em: https://
www.greenpeace.org/brasil/blog/europa-a-grande-vila-
“ A medida entra em vigor no mesmo -global-das- orestas/. Acesso em 30/06/2023.

mês em que diversos fatos políticos MIRANDA, Evaristo. Áreas cultivadas no Brasil e
2018. Disponível em: ht-
no mundo. Agroanalysis,
circundam a rati cação do Acordo tps://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/
Mercosul-UE, cujos pontos item/174066/1/4942.pdf. Acesso em 18/05/2023.
nevrálgicos por parte da UE são UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) nº 995/2010
justamente o cumprimento de do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de outubro de
dos
obrigações
operadores
que
colocam
no
as
2010,
que
xa
obrigações relativas ao mercado madeira e produtos da madeira. Disponível em:
desenvolvimento sustentável https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PD-
”
F/?uri=CELEX:32010R0995. Acesso em 20/05/2023.
52 Nº 156 - Julho, Agosto e Setembro de 2023