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RBCE - A revista da

iniciais do certi cado GAS-REC, que são as usinas de tíveis na matriz energética de transportes do país. Por
produção de biogás ou biometano, podem comercia- meio da certi cação da produção de biocombustíveis
lizar a commodity física do gás (molécula) e ao mesmo são atribuídas notas diferentes para cada produtor e
tempo procurar compradores para o atributo de reno- importador de biocombustível, em valor inversamente
vabilidade do biogás gerado, conseguindo uma receita proporcional à intensidade de carbono do biocombustí-
adicional em função da característica de sustentabilida- vel produzido. A nota re etirá exatamente a contribui-
de do biogás injetado ou transportado. ção individual de cada agente produtor para a mitigação
de uma quantidade especí ca de gases de efeito estufa
A compra de GAS-RECs não representa uma redução em relação ao seu substituto fóssil (em termos de tonela-
das emissões de Escopo 1 (combustão estacionária ou das de CO² equivalente).
móvel) e sim uma evidência factual de que biogás com
baixa emissão foi adquirido pela organização. As distribuidoras de combustíveis devem comprovar
o cumprimento de metas individuais compulsórias
A produção de biometano ganhou tração no mercado por meio da compra de Créditos de Descarbonização
brasileiro a partir do momento em que usinas de açúcar (CBIO), ativo nanceiro negociável em bolsa, derivado
e etanol passaram a tratar a vinhaça produzida em biodi- da certi cação do processo produtivo de biocombustí-
gestores para a produção de biogás e biometano, evitan- veis com base nos respectivos níveis de e ciência alcan-
do a emissão de metano diretamente para a atmosfera e çados em relação às suas emissões.
comercializando o biometano ou usando-o como bio-
combustível internamente. O ativo ambiental é gerado, portanto, nas unidades de
produção de biocombustível e aposentado nas distri-
Para certi car a usina no GAS-REC, caso a usina pro- buidoras, não chegando ao consumidor nal. Alguns
duza biogás ou biometano, basta contatar o Emissor argumentam que o CBIO seria um tipo de crédito de
Local de GAS-RECs no Brasil e solicitar o registro. O carbono, porém ele não atende a todas as condições
processo é razoavelmente simples e a emissão pode ocor- necessárias para poder se caracterizar como crédito de
rer logo após essa fase. A venda do ativo pode ser feita carbono, como o critério de adicionalidade ou o fato
diretamente pela usina ou por meio de intermediários, de que, por exemplo, quanto maior for a produção de
como comercializadores de gás ou brokers de ativos am- etanol anidro (gerando maior quantidade de CBIOs),
bientais. maior será o consumo de gasolina, já que o etanol anidro
entra com uma porcentagem xa na gasolina vendida no
Brasil. Nesse aspecto, apesar de ser não proibido, o uso
CBIO CRÉDITOS DE DESCARBONI de CBIO por empresas consumidoras de combustíveis
ZAÇÃO PROGRAMA RENOVABIO para abaterem emissões ou compensar emissões não

O CBIO é um crédito de descarbonização criado a par-
tir da instituição do Programa RenovaBio no Brasil.
RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis,
instituída pela Lei n o 13.576/2017 com o objetivo de
fornecer uma importante contribuição para o cumpri-
pansão dos biocombustíveis na matriz energética, com “
mento dos compromissos determinados pelo Brasil no
âmbito do Acordo de Paris; promover a adequada ex-

ênfase na regularidade do abastecimento de combustí- Importante ressaltar que a geração
de ativos ambientais requer das
veis; e assegurar previsibilidade para o mercado de com-
bustíveis, induzindo ganhos de e ciência energética e de empresas exportadoras agregação de
redução de emissões de gases causadores do efeito estufa competências adicionais, seja por
na produção, comercialização e uso de biocombustíveis. meio de capacitação de seus

O principal instrumento do RenovaBio é o estabeleci- colaboradores, ou da contratação de
mento de metas nacionais anuais de descarbonização especialistas na área
para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o
”
aumento da produção e da participação de biocombus-

Nº 156 - Julho, Agosto e Setembro de 2023 57