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Práticas de Comex

Inovações em testes tossanitários na exportação

de carne bovina para a China

Felipe Vigoder
é CEO da Design Biotech – Soluções em testagem de alimentos

O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, e depende signi cativamente das suas exportações
para a China para gerar renda e emprego no país. A demanda por carne bovina da China in uencia muito o preço
de exportação desse produto e, sobretudo, a quantidade embarcada pelas empresas brasileiras para esse mercado.

De acordo com os regulamentos e leis da China e as práticas internacionais comuns, os produtos à base de carne
devem ser exportados após a conclusão dos seguintes procedimentos de avaliação:

a) primeiro, um pedido por escrito deve ser formalmente submetido à Administração-Geral das Alfândegas da Re-
pública Popular da China (Gacc) para a venda de quaisquer produtos de carne para esse país. A China, então, decide
se os procedimentos de exame para avaliação dos produtos de carne importados devem ser acionados com base na
condição de quarentena animal do país exportador. Se o sistema for acionado, questionários de avaliação de risco
dos produtos de carne relacionados são entregues ao país que pretende exportar para a China.

b) antes de a empresa exportar carne para a China é preciso que o governo do seu país responda a alguns questionários
e forneça informações relevantes, incluindo leis e regulamentos, sistema veterinário e de saúde pública do país, estru-
tura organizacional, sistema de serviços veterinários, sistema de controle de qualidade, produção e métodos de análise
aplicados aos produtos, sistema de controle de segurança sanitária, sistema de controle de resíduos, exame de doenças
animais, testes tossanitários, monitoramento, e outras informações relevantes. De posse dessas informações,

c) a China realiza análise e avaliação de risco com base nesses questionários e nas informações relevantes fornecidas.
Se a avaliação concluir que as condições de segurança sanitária dos produtos à base de carne apresentam-se em um
limite de risco aceitável, enviará seus especialistas ao país exportador para uma visita local. E,

(d) ambos os países – exportador e importador – discutem e negociam o conteúdo do protocolo de inspeção e
quarentena dos produtos cárneos a serem exportados. Ao chegarem a um acordo comum, em seguida, assinam e
reconhecem o conteúdo e o formato do certi cado sanitário.

Após a conclusão dos procedimentos de avaliação mencionados, a China exigirá que as empresas do país exportador
obedeçam as suas leis e regulamentos relevantes a m de processar o registro das empresas para poder vender ao
mercado chinês. Ao mesmo tempo, o país que pretende exportar para a China é obrigado a fornecer informações

60 Nº 156 - Julho, Agosto e Setembro de 2023