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Desa os Tributários

Efeitos da Reforma da Tributação sobre o

consumo no comércio exterior*

Renato Agostinho da Silva
é diretor de operações de comércio exterior

Marcelo Simões dos Reis
Renato Agostinho Marcelo Simões é coordenador-geral de análise de aspectos tributários no
da Silva dos Reis
comércio exterior

A maioria dos sistemas tributários do mundo tem no valor agregado a sua principal base de incidência. Não à toa
tem-se falado muito do imposto correspondente quando se levanta o assunto sobre reforma tributária. A depen-
der do grau de conhecimento sobre o assunto, pode-se ter a impressão de que não há no Brasil um imposto sobre
valor agregado. A nal de contas, nenhum dos tributos de nosso ordenamento segue essa terminologia. Contudo,

não passa de mera impressão, pois a verdade é que o sistema brasileiro compreende um imposto federal (IPI), um
imposto estadual (ICMS), um imposto municipal (ISS) e duas contribuições sociais de competência federal (PIS/

Pasep e Co ns) que oneram o valor agregado.
A reforma tributária tem como cerne justamente a simpli cação dessa trama de obrigações que pairam sobre as em-

presas brasileiras. Contudo, o movimento não visa tão somente uni car cinco tributos, mas também alinhar o Brasil
com as boas práticas relacionadas à tributação do valor agregado. Em vista da importância do tema para o comércio
exterior, acreditamos ser conveniente e oportuno fazer o registro dos efeitos da tributação sobre o valor agregado
no comércio exterior brasileiro.

Para alcançar esse propósito, este artigo pretende esclarecer do modo mais didático possível os pontos que estão
sendo atacados pela reforma de nosso sistema constitucional tributário e sua interface com o comércio exterior. A
compreensão dos mecanismos que atuam sobre a tributação do consumo é essencial para se ter um posicionamento
frente às propostas que se encontram em debate, seja quanto à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 45/2019, seja em relação às proposições de atos complementares que venham a ser necessários para a
regulamentação dos novos dispositivos constitucionais.

Tendo presente esse objetivo, no primeiro tópico do artigo aborda-se o fenômeno da cumulatividade na tributação
sobre operações comerciais visando contextualizar o principal problema enfrentado pela PEC 45/2019. O segundo

resume a con guração atual do nosso sistema tributário de modo a revelar o sentido e a necessidade da reforma tri-
butária. Já no terceiro, discorre-se sobre os efeitos indiretos da reforma sobre o comércio exterior enquanto a quarta

se debruça sobre os pontos que afetam mais diretamente as relações comerciais do Brasil com o mundo. Especi -
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Nota: * A opinião dos articulistas não necessariamente re ete a posição da Secex/MDIC.
36 Nº 156 - Julho, Agosto e Setembro de 2023