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Trade Finance

Proex – Novas Mudanças

Miriam Edelman
Kovacs

Há mais de 20 anos, o governo federal do Brasil oferece um programa de nanciamento para empresas que desejam
exportar seus produtos e serviços, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Com taxas de juros com-
petitivas, prazos de pagamento estendidos e outras vantagens, o Proex pode ser uma excelente opção para empresas
que buscam expandir seus negócios para além das fronteiras nacionais e se destacar no mercado global. No entanto,
mesmo com esses benefícios, o programa não tem sido plenamente utilizado, e novas regras estão sendo criadas para
estimular uma maior adesão.
Estabelecido pela Lei nº 10.184, de 2001, o Proex visava impulsionar o comércio exterior brasileiro oferecendo
condições especiais às exportadoras, como a contratação de taxas compatíveis com o mercado internacional, prazos
de pagamento variáveis e facilidade de acesso para empresas de menor porte. Em 2021, a Câmara de Comércio
Exterior (Camex), por meio da Resolução Gecex nº 166/2021, revogou parte dos regulamentos anteriores e de-
niu novos critérios relacionados, entre outros, a prazos, que passaram a ser de 180 dias até 15 anos, e a ações de
monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de nanciamentos, a m de simpli car e
modernizar as normas do Proex.

Contudo, as mudanças não causaram o efeito desejado. Neste mesmo ano, a execução orçamentária do Proex-Fi-
nanciamento cou abaixo da dotação consignada em lei, ou seja, não foram usados todos os recursos disponíveis
destinados para o programa, restando mais de R$ 1 bilhão. Já no ano passado, a execução total foi de apenas R$
837 milhões sendo a dotação orçamentária de R$ 2 bilhões. Além disso, a Camex observou que a baixa execução
nanceira do Proex-Financiamento se traduziu em uma queda signi cativa nos valores das exportações apoiadas
pelo programa.

Uma das possíveis razões para isso pode estar na faixa de limite de faturamento anual das empresas elegíveis, que
permaneceu constante em R$ 600 milhões desde 2009, apesar da variação do câmbio e da in ação. Segundo a Ca-
mex, entre 2015 e 2018, de 7% a 9% das empresas que usaram o programa tiveram faturamento anual superior a
R$ 300 milhões, enquanto nos anos de 2021 e 2022, esse número aumentou acima de 20%. Isso signi ca que, para

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Miriam Edelman Kovacs é pós-graduada em comércio e nanças internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Funcionária aposentada do Banco
do Brasil e sócia-diretora da M2K Consultoria em Comércio Exterior, prestando serviços de consultoria e instrutória em câmbio e comércio exterior.
34 Nº 155 - Abril, Maio e Junho de 2023