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Promoção de Exportações

Por outro lado, nossos empreendedores dos setores de lor agregado e baixa industrialização. Hoje já é possível
serviços e intangíveis que empreendem aqui no país, es- perceber esse fenômeno também nos serviços e intan-
tão em uma grande encruzilhada: gíveis, uma vez que o mercado externo tem contratado
nossa “mão de obra in natura”. Em vez de produzirmos
• Se as startups brasileiras focarem apenas no mercado aqui tecnologia de alto valor agregado, estamos perden-
interno, o risco de se inviabilizarem a longo prazo é do nossos melhores cérebros para produzir tecnologia
muito grande, pois a concorrência externa está vindo para empresas de fora, o que tende a nos condenar a
aqui disputar os clientes e a mão de obra brasileira. eternos importadores de serviços e de tecnologia.
No entanto, isso não seria problema se houvesse neu-
tralidade tributária e concorrência leal, mas essa não Mesmo com toda essa realidade batendo na nossa porta
é a realidade. Enquanto empresas domiciliadas aqui (e às vezes na nossa face), ainda hoje não existe espaço
pagam tributos e encargos sociais, as empresas de no debate público para o setor de serviços (puros, desas-
fora conseguem se aproveitar do “desconhecimento sociados dos bens) e intangíveis.
geral da nação”, onde nem as empresas que compram
de fora e nem mesmo nossas autoridades tributárias Os ouvidos de nossos últimos governos, ou melhor di-
possuem conhecimento e maturidade para garantir a zendo, a atenção do estado brasileiro parece voltar-se
conformidade tributária das transações, criando um apenas para as demandas dos setores com representan-
ambiente de concorrência desleal. tes fortes, como indústria, comércio e poucos setores de
serviços, como engenharia e construção.
• Agora, se as startups brasileiras focarem também no
mercado externo e nossos empreendedores come- E sim, esses setores são essenciais para nossa economia, pre-
çarem a conhecer o cenário jurídico, regulatório, cisam ser ouvidos e merecem políticas públicas de estímulo.
tributário, econômico e o acesso a fomento, inves-
timentos e outras atratividades encontradas em al- O ponto é que, apesar de o setor de serviços representar
gumas jurisdições, aí teremos um êxodo sem prece- mais de 70% da economia do país, há pouquíssimo espa-
dentes de nossas mentes mais brilhantes. ço no debate público para tratar do comércio exterior de
serviços e intangíveis, além de o setor ser bastante distri-
Se nosso país não acordar para essa nova realidade, va- buído e pulverizado, há poucas entidades representativas
mos deixar de exportar e vamos apenas expatriar empre- com poder político de in uência capaz de, por exemplo,
gados e empregadores, ainda que eles não saiam do país fazer com que uma reforma tributária seja pensada pri-
de nitivamente. meiramente com um olhar para o exterior, em vez de pen-
sar apenas nas transações entre domiciliados no país.
Depois da pandemia, muitas barreiras foram derruba-
das, hoje é possível abrir empresas em outros países sem Em eventos de comércio exterior vemos painéis sobre
sair do Brasil, há jurisdições que oferecem muitas vanta- defesa comercial para o setor de bens, discutimos com
gens, dinheiro, isenções ou reduções tributárias e, para a Receita Federal quando ela descontinua um sistema
quem decidir sair de nitivamente do país, oferecem ci- como o Siscori (Sistema da RFB que fornecia dados uti-
dadania, escola para os lhos, segurança e muitas outras lizados para defesa comercial), mas é difícil ver um pai-
coisas com as quais não podemos competir. nel sobre defesa comercial no setor de serviços e intan-
gíveis; o país não manifesta interesse nessa área, devido
Não podemos esperar que nossos melhores recursos hu- à total inexistência de dados sobre o setor, o que piorou
manos empreendam ou permaneçam no país apenas pelo com o desligamento do Siscoserv, em 2020.
espírito patriótico, é preciso criar condições de segurança
jurídica e ambiente de negócios favoráveis para que em- Nosso país, quando discute temas tão relevantes, como
presas de fora queiram se estabelecer no país e para que uma reforma tributária, por exemplo, parece desconside-
nossos empreendedores possam ganhar o mundo sem se- rar que existem muito mais negócios, oportunidades e di-
rem estimulados a abandonar o Brasil, como por exemplo visas lá fora do que aqui dentro. Vamos nos debatendo in-
em medida provisória recente, que decidiu tributar toda ternamente, com brigas políticas, interesses diversos entre
sorte de investimentos e participações em empresas no ex- União, estados e municípios e, como consequência, ca-
terior, mesmo quando não houver realização de ganhos. mos cada vez mais fechados para o mundo lá fora. Depois
que as leis são feitas aqui dentro, as empresas que possuem
Há décadas falamos que a pauta de exportações de bens operações com o exterior se debatem para se adaptarem e
do Brasil é composta por muitos produtos de pouco va- continuarem vivas no comércio internacional.

20 Nº 155 - Abril, Maio e Junho de 2023